I Relatório de Actividades do IAD - 2011

Considerando que:

1. O IAD tomou posse no dia 8 de Novembro de 2010;
2. Nos termos do nº 6 do art.º 4º do Regulamento do IAD, “O mandato dos membros da Direcção cessa com o termo do mandato do Conselho Geral, que o tiver nomeado, mantendo-se em funções de mera gestão até a sua substituição.”, o que ocorre desde o dia 30 de Novembro de 2010;
3. Nos termos da parte final da alínea h) do nº 2 do Regulamento do IAD, o mesmo deverá “apresentar semestralmente, o relatório das actividades desenvolvidas”.

É apresentado o Relatório de Actividades do IAD referente ao semestre compreendido entre o dia 8 de Novembro de 2010 e o dia 8 de Maio de 2011:

1. O IAD no decurso do semestre reuniu três vezes na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa.

2. O IAD iniciou a sua actividade, dando primazia à uniformização de procedimentos a adoptar pelos Advogados inscritos no Acesso ao Direito, nomeadamente quanto à utilização das ferramentas informáticas disponibilizadas no SinOA e no que concerne ao pedido de processamento de honorários.

3. Assim, tem dado seguimento às reclamações, dúvidas e exposições dos Colegas inscritos no Acesso ao Direito.

4. Nesse sentido respondeu a 768 e-mails, alguns deles reencaminhados aos órgãos competentes, tendo como prazo médio de resposta 48 horas.

5. Neste âmbito apresentou ao Conselho Geral dois Pareceres e quatro Recomendações.

6. O IAD tem ainda efectuado o tratamento estatístico das denúncias/exposições/reclamações/dúvidas que chegam ao seu conhecimento de forma a identificar as necessidades e orientações da formação a levar a cabo.

7. Foi criado um link no sítio da OA para concentrar toda a informação concernente ao Acesso ao Direito, nomeadamente a apresentação do Instituto, sua actividade, assim como, as várias ferramentas de apoio aos Advogados inscritos no Acesso ao Direito.

8. Foi criada ainda uma página no Facebook e outra no Twitter, fomentando a aproximação aos Advogados inscritos no Acesso ao Direito, facultando-lhes informação actualizada sobre os procedimentos existentes.

9. Iniciou a preparação das Primeiras Jornadas Nacionais do Instituto do Acesso ao Direito a realizar no dia 2 de Julho de 2011, na sede da Ordem dos Advogados.

10. Criou um Boletim distribuído mensalmente a todos os Advogados inscritos no Acesso ao Direito, que teve a sua primeira edição no mês de Abril e que visa primordialmente esclarecer as dúvidas mais suscitadas sobre o funcionamento do SinOA e as normas aplicáveis ao instituto do Apoio Judiciário.

11. Por fim começou a estruturar o Código de Conduta do Advogado Inscrito no Acesso ao Direito e a Carta dos Direitos e Deveres do Beneficiário do Sistema de Acesso ao Direito, instrumentos que, de acordo com o Plano de Actividades do IAD, deverão estar executados no segundo semestre de 2011.

Lisboa, 27 de Maio de 2011

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