Acesso ao Direito - Actividades do IAD ao serviço da Advocacia e da Cidadania

Comunicado do IAD

Colegas,

Como anunciado, decorreram no passado dia 8 de Junho, no Porto, as III Jornadas Nacionais do Instituto do Acesso ao Direito. Sob o tema “Apoio Judiciário – Um Direito Fundamental em toda a União Europeia” pretendeu-se uma análise do sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais fora de portas, mas dentro da realidade Europeia da qual fazemos parte.

À semelhança das Jornadas anteriores o Instituto do Acesso ao Direito, e obviamente o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, ao qual este Instituto está afecto, prestaram contas aos Advogados – a todos os Advogados, mas especialmente aos Advogados que participam no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais – de todo o trabalho e actividades desenvolvidas em prol e defesa dos Colegas, da Advocacia e dos Cidadãos que representamos.

Mais sendo o último ano do mandato deste Conselho Geral, e porque o IAD foi por ele criado em 2010, cumpre fazer-se um balanço, que não anual, mas dos quase três anos de actividade.

Quando em 2010 foi criado o Instituto foram projectados – por nós, Advogados inscritos neste Sistema – quatro eixos prioritários de intervenção:

•   A criação de canais de comunicação, para uma real e efectiva aproximação aos Colegas;

•   Dedicar especial atenção aos diplomas legislativos e regulamentares aplicáveis ao Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais;

•   A promoção de acções formativas e informativas e a dinamização de eventos com interesse para todos os Advogados;

•   E, finalmente, dedicar especial atenção à execução de projectos, com interesse para os Cidadãos, prestando-lhes directamente ou através de instituições que lhes são próximas, a adequada informação jurídica para que pudessem aceder à Justiça e aos Tribunais.

Assumimos estas responsabilidades, e cumprimo-las, com e pelos Colegas que, como nós, exercem o apoio Judiciário inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

Conforme decorre de forma exaustiva neste Documento, o Instituto do Acesso ao Direito:

Assegurou o tratamento de milhares de questões de Colegas recepcionadas por carta, telefax ou correio electrónico, remetidas directamente ao IAD ou reencaminhadas por outros órgãos da OA., tendo este Instituto respondido num prazo médio de 48 horas.

Criou um Boletim e uma Nota Informativa, com publicação de temas de interesse e actualidade no âmbito do SADT, criou ainda uma página no Facebook e outra no Twitter, fomentando a aproximação aos Advogados, facultando-lhes informação actualizada sobre os procedimentos existentes.

O IAD elaborou e apresentou o “Elucidário do Acesso ao Direito”, vulgo, Manual de Uniformização de Procedimentos, junto do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Justiça para análise e elaboração de documento único de uniformização de procedimentos.

O IAD deslocou-se a todos os Conselhos Distritais e Delegações que solicitaram formação, tendo assegurado mais de 40 acções de formação no continente e nas ilhas.

Organizou sessões de esclarecimento presencial aos Colegas, tanto na sede da OA como nas Comarcas de inscrição dos seus membros.

Prestou apoio aos Colegas que foram alvo de participações crime pelo IGFIJ, IP, no âmbito da auditoria levada a cabo pelo Ministério da Justiça, de forma intransigente mas discreta, já que a sensibilidade da questão e o ultraje a que os Colegas foram injustamente submetidos, em especial nas comarcas de menor dimensão, assim o obrigou.

Porque o nosso diálogo sempre foi travado directamente com as instituições que têm intervenção e poder de decisão na resolução dos problemas que afectam os Advogados e os cidadãos que representamos mantivemos contactos e/ou reunimos com entidades como o Ministério da Justiça, a DGAJ, o ITIJ, Câmaras Municipais, o Ministério das Finanças, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e ainda com os Grupos Parlamentares, junto da Assembleia da República, com o Sr. Secretário de Estado da Justiça e com a Direcção Geral dos Serviços Prisionais.

O IAD lançou a campanha “A Justiça não é só para alguns!” prestando-se uma adequada informação jurídica aos Cidadãos para que estes pudessem aceder à Justiça e aos Tribunais, o que nos permitiu lograr a dignificação da Advocacia oficiosa e contribuir também para o combate à procuradoria ilícita.

Aqui chegados cabe-nos dizer que todo este trabalho espelha a defesa dos nossos interesses e dos direitos, liberdades e garantias dos Cidadãos que representamos, uma luta intransigente que os colegas, que como nós são Advogados livres e independentes, assumimos e travaremos sempre em conjunto.

Sandra Horta e Silva

Presidente do Instituto do Acesso ao Direito

Elina Fraga

Vice Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados

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