Ciclo de Conferências Direito ao Consumo: Questões Práticas

Conferencista:
Dr. Marcelino António Abreu, Advogado
Mestre em Direito e Pós-Graduado em Direito do Consumo e Direito Penal Económico e Europeu

Intervenção:

Dra. Graça Moniz

Directora do Serviço de Defesa do Consumidor da

Região Autónoma da Madeira

Moderadora:
Dra Elina Fraga

1ª Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados

O Instituto do Acesso ao Direito, o Instituto dos Advogados de Empresa e o Instituto de Apoio aos Jovens Advogados iniciaram um ciclo de  Conferências subordinadas à temática: "Direito do Consumo: Questões Práticas".

Qual o novo regime de suspensão e extinção dos serviços públicos essenciais?
Quais as novas medidas de protecção do consumidor?

Quando invocar a prescrição de dívidas pelo fornecimento de serviços públicos essenciais?

A convite e por solicitação da AJAM - Associação de Jovens Advogados da Madeira, realizar-se-á uma edição do ciclo de conferências no próximo dia 24 de Junho, pelas 17 horas, na cidade do Funchal, no Centro de Estudos de História do Atlântico, sito à Rua das Mercês, nº 8, Funchal.

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