Manual de Uniformização de Procedimentos

Caros Colegas,

O Elucidário do Acesso ao Direito que agora se divulga e que integra a uniformização de procedimentos no que respeita a lançamentos de honorários no SinOA, constitui o documento de trabalho utilizado pelo IAD para resposta às dúvidas que os Advogados suscitam junto deste Instituto.

Tal uniformização foi alcançada por um Grupo de Trabalho integrado por representantes da Ordem dos Advogados e do Ministério da Justiça, encontrando-se ainda a aguardar homologação por parte daquele Ministério.

Porém, por constituir uma ferramenta de extrema importância e utilidade para o regular funcionamento do sistema, afigura-se-nos imprescindível a sua partilha com todos os Colegas inscritos no SADT.

O Elucidário poderá ser consultado no presente link.

A Presidente do IAD

Sandra Horta e Silva

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