Comunicado: Lançamento de Honorários no SinOA

Lançamento de Honorários no SinOA

Caros Colegas,

A reforma judiciária de 01-09-2014 impôs a adaptação da plataforma informática SinOA a essa nova realidade. O que acontece desde as zero horas do dia 1 de Setembro, operação que decorreu sem percalços.

Assim:

a) O lançamento de honorários deverá ser efectuado indicando o novo Tribunal para o qual o processo foi distribuído.

b) Os estornos, referentes a pedidos efectuados no SinOA antes de 1 de Setembro, impõe a formulação de novo pedido com a indicação do Tribunal para o qual o processo foi distribuído.

c) Os pedidos por validar hão-de ser reenviados para o processo no Tribunal competente pelos Senhores funcionários judiciais, através da utilização de uma ferramenta existente para o efeito no SICAJ.

Desconhecemos se esta ferramenta está a funcionar em pleno, atendendo às dificuldades que têm surgido a nível de funcionamento do novo Habilus/Citius.

Em reunião ocorrida, no dia de hoje, entre o Presidente do IAD e a Vogal do Conselho Geral, Dra. Sandra Horta e Silva, foi-nos por esta transmitido que o Conselho Geral desenvolveu todos os esforços para minimizar os problemas dos Advogados inscritos no SADT, decorrentes da implementação do novo mapa judiciário e assegurado que tudo continuará a ser feito para resolução daqueles que venham a surgir.

Para uma correcta avaliação de futuros constrangimentos na validação dos honorários, foi decidido criar um grupo de trabalho no seio do IAD, podendo os Advogados inscritos no SADT reportar os mesmos através do correio electrónico acessoaodireito@cg.oa.pt.

Esta avaliação permitirá uma eficaz intervenção do Conselho Geral junto da DGAJ e do IGFEJ, IP na resolução dos problemas que venham a ser reportados, pelo que desde já agradecemos a colaboração de todos os Colegas.

O Presidente do Instituto do Acesso ao Direito

João Reis Teixeira

Lisboa, 11 de Setembro de 2014

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