Informação do IAD – Honorários – Oportunidade do Pedido

Face às queixas dos Colegas recepcionadas e referentes ao atraso das validações dos honorários, encetei em nome do IAD, uma série de contactos com os Srs. Secretários e Funcionários dos Tribunais visados, no sentido de os sensibilizar para o cumprimento dos prazos legalmente estabelecidos para a competente validação.

Nos contactos havidos, foi solicitado pelos Srs. Funcionários Judiciais que o IAD alertasse os Advogados inscritos no SADT para o facto de frequentemente ultrapassar vários meses, o período que medeia entre a data do trânsito em julgado e a data em que efectuam o pedido de honorários.

Esta situação tem como consequência uma maior delonga na validação dos honorários, porquanto os Funcionários Judiciais já perderam o contacto com os processos e a memória dos actos praticados, sendo que não raras as vezes esses processos já se encontram no arquivo.

Tal implica que o processo de validação obrigue a uma pesquisa mais atenta e aturada no processo físico para confirmação do número de sessões, verificação da regularidade das nomeações, etc, o que exige uma maior disponibilidade de tempo que conduz a um atraso nas validações.

Por estes motivos, o IAD aconselha os Colegas a efectuarem o pedido de honorários, imediatamente após o trânsito em julgado dos processos.

Dolores C. Rodrigues
Vice-Presidente do IAD

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