"O prazo para apresentação das candidaturas para participação no sistema de acesso ao direito e aos tribunais decorre entre as 00h00m do dia 5 de Novembro de 2012 e as 24h00m do dia 15 de Novembro de 2012, hora legal de Portugal continental."
Por proposta do Conselho Geral, aceite pelo Ministério da Justiça, foi criada uma Comissão, integrada por representantes da OA e representantes daquele Ministério, designadamente da DGAJ e do IGFIJ, com vista à uniformização de procedimentos e à harmonização de interpretações.
O IAD – Instituto do Acesso ao Direito organiza a acção de formação “O Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais – Questões Práticas”, que terá lugar no dia 20 de Junho, pelas 17h00, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados.
O IAD organiza no próximo dia 20 de Junho, às 17h00, no Salão Nobre da OA, uma acção de formação dedicada às questões práticas no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
O Conselho Geral tem conhecimento da apresentação de várias queixas-crime contra Colegas, que participam no Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT), na sequência da auditoria realizada pelo Ministério da Justiça.
Divulgação em Conferência de Imprensa da auditoria realizada pela Ordem dos Advogados e decisões tomadas pelo Conselho Geral na sequência dos resultados apurados. O relatório final da auditoria será disponibilizado para consulta pelos advogados até a final da semana.
O Bastonário convoca os órgãos de Comunicação Social para uma Conferência de Imprensa a realizar dia 16 de Janeiro, 2ª feira, pelas 16h00, no Salão Nobre do Conselho Geral. Na Conferência de Imprensa serão divulgados os resultados da auditoria ao Acesso ao Direito.
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