Publicam-se as listas ordenadas com os resultados das candidaturas para o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT), realizadas em Novembro de 2011.

Atentos ao elevado número de pedidos de esclarecimento e tendo em conta as dificuldades encontradas no preenchimento do formulário, decidiu o Conselho Geral prorrogar o prazo de resposta por mais 24 horas.

Informamos que o CG já procedeu ao envio por e-mail dos dados remetidos pela DGAJ por forma a que os advogados, cujos processos foram auditados, validem e alterem em conformidade com a informação que conste do processo judicial.

Divulga-se a Deliberação do Conselho Geral, referente ao próximo processo de inscrição no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

“A OA mantendo-se disponível para punir os advogados que possam ter dolosamente prevaricado, será igualmente implacável na defesa dos participantes no sistema do acesso ao direito que, na sua esmagadora maioria, não praticaram qualquer acto ilegal”.

Chegou ao conhecimento da Ordem dos Advogados que o Ministério da Justiça está a proceder ao pagamento das notas de honorários emitidas pelos Tribunais e lançadas na plataforma Citius, no período compreendido entre 01 de Janeiro de 2011 e 31 de Março de 2011.

A comunicação social divulgou, invocando uma fonte do MJ, uma auditoria que conclui existirem pedidos de pagamentos indevidos, efectuados pelos Advogados SADT. O IAD repudia veementemente estas informações, que apenas servem para denegrir, o trabalho e dedicação dos Advogados inscritos no Sistema.

O Instituto do Acesso ao Direito, organizou as Primeiras Jornadas Nacionais do IAD, que tiveram lugar no dia 2 de Julho, na Sede da OA.O encontro pretendeu analisar e avaliar o actual sistema de acesso ao direito e aos tribunais,promovendo um espaço de participação e debate entre todos os participantes.

No dia 7 de Fevereiro passará a estar novamente disponível a ferramenta informática que permite o pedido de pagamento de honorários resultantes da constituição de mandatário.