Publicam-se as listas ordenadas com os resultados das candidaturas para o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT). As listas encontram-se ordenadas por Comarca.

Na sequência de uma reunião, que se realizou ontem, entre o Bastonário e o Ministro da Justiça, cumpre-nos dar conhecimento a todos o Colegas, que o IGFIJ,IP, iniciará o pagamento dos honorários vencidos na presente data.

Conheça a informação do Conselho Geral sobre a falta de pagamento de honorários e despesas relativas ao período anterior a 1 de Setembro de 2010.

A propósito de algumas notícias publicadas e amplamente divulgadas nos órgãos de comunicação social, decidiu o Bastonário tornar pública a seguinte posição:

O CG, reunido em sessão plenária de 14/09/2010, deliberou que o prazo para apresentação das candidaturas para participação no sistema de acesso ao direito e aos tribunais decorre entre as 00h00m do dia 18 de Outubro de 2010 e as 24h00m do dia 25 de Outubro de 2010 hora legal de Portugal continental.

Na sequência do comunicado difundido no passado dia 1 de Setembro, informamos que já é possível solicitar através da área reservada o pedido de homologação para reembolso de despesas.

"Após vários contactos e reuniões com o governo, posso informar que durante esta semana, estará concluído o pagamento de todos os honorários devidos aos Colegas que prestam apoio judiciário, e que se tenham vencido este ano até ao final de Agosto."

Com a entrada em vigor da Portaria n.º 654/2010, que altera a Portaria 10/2008, que regulamenta a Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais, vai ser necessário proceder à adaptação da plataforma informática às novas regras consagradas, que exige a desactivação de algumas ferramentas informáticas.

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 654/2010 de 11 de Agosto que vem regulamentar o sistema de Acesso ao Direito.

O CG tem diligenciado no sentido de aperfeiçoar o sistema informático SINOA. Neste contexto, atenta a dificuldade que apresentava, por vezes, a substituição com recurso ao substabelecimento com reserva, foi criada uma ferramenta informática que permite a substituição automática do advogado designado para escala por outro advogado indicado como substituto, desde que este aceite a substituição.