O Ministério da Justiça comunicou hoje, dia 3 de Julho, ao Bastonário A. Marinho e Pinto que na próxima semana vão ser pagos 9 milhões de euros para liquidação de honorários e despesas das defesas oficiosas que se encontram em atraso.

Candidaturas ao Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais no Conselho Distrital de Lisboa - a partir das 00h00m do dia 23 de Março de 2009 e as 24h00m do dia 27 de Março de 2009, hora legal de Portugal continental.

Divulga-se nota explicativa sobre a informação enviada aos advogados com a indicação estorno, referente à devolução de pedidos de pagamento de honorários por parte do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, IP, com a indicação de “duplicação de pedidos de pagamento”.

A Delegação de Montemor-o-Novo organiza a Acção de Formação subordinada ao tema “SINOA: Aspectos Práticos do Acesso ao Direito”, que terá lugar a 8 de Novembro, às 9h00, no Auditório do Grupo dos Amigos de Montemor-o-Novo.

Divulga-se uma breve nota explicativa sobre a organização e funcionamento das listas de escalas de prevenção.

Tem sido preocupação permanente e prioridade máxima da Ordem dos Advogados que o novo Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais entrasse em funcionamento, na sua globalidade, com vista a permitir um real e efectivo Acesso ao Direito e aos Tribunais a todos os Cidadãos.

O MJ informa que ainda não foi possível à SIBS proceder à actualização dos ecrãs dos sistemas multibanco e dos sites de e-banking com referência à redução de 25% das custas judiciais. Divulga-se o procedimento, provisório, a seguir pelos Advogados para beneficiarem desde já da referida redução.

A informação respeitante à validade das Cédulas Profissionais dos Advogados e Advogados Estagiários, constante da candidatura ao Acesso ao Direito e aos Tribunais, irá ser actualizada pela Ordem dos Advogados, caso a mesma não esteja correcta, sem necessidade de qualquer reclamação.