Publicam-se as listas ordenadas com os resultados das candidaturas para o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT), realizadas em Dezembro de 2014 / Janeiro de 2015.  As listas encontram-se ordenadas por Comarca.

As novas inscrições no SADT, cujo período de inscrição terminou no passado dia 14, serão aplicadas no SinOA no próximo dia 31 de Janeiro. As escalas relativas ao mês de Fevereiro estarão disponíveis no Portal OA, no dia 31 a partir das 20 horas.

Não obstante já ter terminado o inquérito efectuado pelo IAD, este Instituto continua disponível para tratar das queixas dos Colegas, que se reportem a atraso das validações pelos tribunais judiciais.

De acordo com o Inquérito realizado, 129 Colegas identificaram processos que não se encontram disponíveis no Tribunal para validação. Da análise desses processos desaparecidos, verifica-se que há um número considerável de processos que respeitam a pedidos de honorários pelos recursos, nos quais existe contradição entre a identificação do nº do processo...

Da análise dos resultados do inquérito efectuado pelo IAD para aferir sobre o atraso das validações nos tribunais judiciais, deparámo-nos com processos, identificados pelos Colegas, cuja validação é da estrita competência do IGFEJ, I.P.

Apresentamos os resultados parciais do Inquérito efectuado pelo IAD, que tinha como objectivo aferir sobre o atraso nas validações, bem como, o número de processos que não se encontram para validação no SICAJ e cujo destino dos mesmos se desconhece.

Têm chegado ao IAD inúmeras queixas sobre a existência de pedidos de honorários no SinOA, que não se encontram pagos, nem no tribunal para serem validados. Este inquérito visa aferir sobre o atraso nas validações e o número de processos desaparecidos, por forma a solucionar o problema.

Por deliberação do CG foi determinado que o prazo para apresentação das candidaturas para participação no Sistema de Acesso ao Direito e aos tribunais decorre entre as 00h00m do dia 28 de Dezembro de 2014 e as 24h00m do dia 11 de Janeiro de 2015, hora legal de Portugal continental.

No âmbito da campanha de divulgação do elucidário do acesso ao direito, iniciada no mês de Junho, o IAD informa, que os membros do IAD se encontram disponíveis para procederem ao esclarecimento presencial de dúvidas, sobre o funcionamento do Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais e do SinOA.

O IAD promove uma Acção de Formação “Acesso ao Direito: Questões Práticas” no próximo dia 25 de Novembro, pelas 16h30, no Auditório do Centro Distrital do Instituto da Segurança Social, em Portalegre. Inscrições online.