"Nós Advogados (as), temos o dever de nos unir, neste combate, em defesa do Estado de Direito e o de dizer não ao encerramento e desqualificação dos Tribunais, o que constitui um ataque feroz, “nunca visto”, ao acesso ao Direito e à Justiça."

Está marcado para 15 de Julho, pelas 14h30, junto à Escadaria da Assembleia da República o Protesto Nacional Contra o Novo Mapa Judiciário. O Instituto do Acesso ao Direito, disponibiliza, a partir do Porto, transporte de autocarro, a todos(as) os Colegas que pretendam participar no Protesto.

A próxima sessão de esclarecimento sobre “Questões fiscais no âmbito do Apoio Judiciário”, organizada pela Ordem dos Advogados e a Autoridade Tributária e Aduaneira terá lugar no dia 29 de Maio, pelas 18horas, nas instalações do Edifício Mapfre do Conselho Distrital do Porto. Inscrições encerradas.

A Ordem dos Advogados e a Autoridade Tributária e Aduaneira organizam uma sessão de esclarecimento sobre “Questões fiscais no âmbito do Apoio Judiciário”, que terá lugar no dia 22 de Maio, pelas 18horas, no salão Nobre da OA. Inscrições encerradas.

Divulga-se  o Parecer do Instituto do Acesso ao Direito, que aborda a extensão do apoio judiciário aos apensos, bem como a problemática da diferença entre patrono e defensor oficioso. 

Divulga-se a mensagem do novo Presidente do Instituto do Acesso ao Direito.

Nomeação em caso de apensação de processos.

O IAD elaborou um Elucidário do Acesso ao Direito que integra a uniformização de procedimentos no que respeita a lançamentos de honorários no SinOA, e constitui o documento de trabalho utilizado pelo IAD para resposta às dúvidas que suscitadas pelos os Advogados.

Honorários pagos no ano de 2013 - taxa de retenção declarada pelo IGFEJ no modelo 10. Esclarecimento do IAD.

"Lamenta o IAD que a obsessão do legislador pela privatização da justiça com o propósito máximo de combater as pendências judiciais seja instrumentalizada para servir interesses mercantilistas".