Breves notas e comentários ao anteprojecto de proposta de lei que pretende aprovar o código da execução das penas e medidas privativas da liberdade.

Votos de um excelente 2009.
Em que todas as execuções sejam rápidas. E as custas pouco dolorosas. Em que os honorários sejam justa e atempadamente pagos.

Aproxima-se o Natal e, apesar de todas as dificuldades e contrariedades, temos muitos de nós a felicidade de o podermos passar em Paz, com a Família e com as condições mínimas de Dignidade que a muitos, no mundo e também em Portugal, faltam por razões várias.

Leia o texto da autoria do Dr. Carlos Pinto de Abreu dedicado ao Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem

Comunicado do Conselho Distrital de Lisboa sobre o Orçamento de 2009 da Ordem dos Advogados.

A falta de protecção da vítima não é gerada pela lei processual penal, mas sim, e muitas vezes, pelo desconhecimento ou não exercício dos seus legítimos direitos e, algumas, pela cultura burocrática, inércia ou falta de sensibilidade dos operadores judiciários.

O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados informa que o Campus da Justiça de Lisboa na Expo vai ter o seu desenvolvimento e instalação no decurso deste ano de 2008 e do próximo ano de 2009.

Menos palavras e mais actos
Menos palavras (negativas) e mais actos (construtivos)

O Conselho Distrital de Lisboa repudia o procedimento de não audição efectiva dos Conselhos Distritais e das Delegações em matéria de extrema importância para a advocacia que é o Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados.

O CDL manifesta a sua preocupação junto do Conselho Geral e do Bastonário, solicitando que os mesmos tomem posição pública sobre as iniciativas do divórcio electrónico ou divórcio na hora ou do substabelecimento electrónico.