O Presidente do Conselho Distrital de Lisboa, Dr. António Jaime Martins e o Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa, Dr. Rui Santos, emitem um comunicado conjunto sobre a discussão pública de processos pendentes. Leia o comunicado.

Leia o Comunicado do Conselho Distrital de Lisboa sobre o Regime excepcional relativo à suspensão dos prazos e ao justo impedimento (Decreto-Lei n.º 150/2014, 13.10).

Neste momento, somos nós, Advogado(a)s, tantas vezes injustamente apontados como responsáveis pelos atrasos do sistema judicial, que estamos a assegurar a continuidade da tramitação processual, não só praticando os actos em papel, mas procedendo às notificações entre nós dos actos praticados.

As consequências da entrada em vigor do novo mapa judiciário, a 1 de Setembro, e os problemas no sistema eletrónico Citius são os temas em destaque na edição desta semana do Direito a Falar, uma parceria entre o Económico TV e a revista Advocatus. Veja o vídeo.

Disponibiliza-se a reportagem da RTP 1 sobre o Citius com a presença do Presidente do CDL, Dr. António Jaime Martins, transmitida no dia 15 de Setembro de 2014. Veja o vídeo da notícia.

O Presidente do Conselho Distrital de Lisboa, Dr. António Jaime Martins, pronuncia-se sobre o CITIUS, o reconhecimento do justo impedimento e a prática dos actos em papel no âmbito do novo mapa judiciário.

"Estão a ser convocados por alguns dos novos Presidentes, Coordenadores e Administradores dos Tribunais os membros das Delegações da Ordem dos Advogados para lhes ser transmitido que pretendem “ocupar” – porque é disso mesmo que se trata - as “Salas dos Advogados” nos Palácios de Justiça."

O Presidente do Conselho Distrital de Lisboa, Dr. António Jaime Martins, analisou o arranque do novo Mapa Judiciário no Grande Jornal na RTP Informação. "A reforma teve uma entrada em vigor infeliz. Pareceu-me ter havido falta de organização". Veja a peça no canal de Youtube do CDL.

O novo mapa judiciário e a indisponibilidade da plataforma citius.

Entendemos nesta matéria que os Advogados e a sua Ordem não podem deixar de constituir interlocutores privilegiados em matéria de Justiça, pelo que, existindo divergências de fundo com o Ministério, como acontece com o novo mapa judiciário, essas divergências devem ser resolvidas com diálogo.