O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados informa que, na sequência da situação de alerta declarada pelo Governo, devido à previsão de condições meteorológicas extremas previstas para o dia 11 de novembro, o Conselho de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte deliberou:
•11 de novembro (quarta-feira): encerramento dos tribunais da Comarca de Lisboa Norte (Loures, Alenquer, Vila Franca de Xira, Lourinhã, Cadaval, com exceção de Torres Vedras, onde é feriado municipal). Todas as diligências judiciais agendadas para este dia foram dadas sem efeito.
•12 de novembro (quinta-feira): caso se mantenha a situação de alerta para o distrito de Lisboa, os tribunais permanecerão encerrados durante o período da manhã, sendo assegurado o funcionamento no período da tarde, em regime de turno, para os serviços legalmente previstos.
Estas medidas visam salvaguardar a segurança dos magistrados, funcionários judiciais, advogados e demais cidadãos.
O Conselho Regional de Lisboa recomenda a todos os Advogados que acompanhem as informações e orientações divulgadas pelos tribunais.
Fonte: Deliberação do Conselho de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, de 10 de novembro de 2026.
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