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Dia da Consulta Jurídica Gratuita
 

O Conselho Distrital de Lisboa promoveu, no passado dia 18 de Maio, o Dia da Consulta Jurídica Gratuita, uma iniciativa que visou proporcionar a todos os cidadãos o acesso ao direito através da informação e consulta jurídicas.

Assim, em vários locais do distrito judicial de Lisboa foram prestadas informação e consulta jurídicas de forma voluntária e gratuita em gabinetes que funcionaram exclusivamente nesse dia.

O Dia da Consulta Jurídica integrou-se na acção de comunicação denominada “Campanha da Advocacia Preventiva”, através da qual se visa estreitar a relação entre o Advogado e o Cidadão, por forma a que o recurso aos serviços prestados por um Advogado seja interpretado e assumido por aquele como um acto normal e enquadrado no seu quotidiano. Objectiva-se com esta campanha, atenuar a desmistificação associada à necessidade de aceder aos serviços jurídicos prestados pelos profissionais da advocacia e, simultaneamente, contribuir para a edificação de uma sociedade conhecedora dos seus direitos e deveres, com a inerente edificação de uma (nova) consciência cívica.

O CDL convidou todos(as) os(as) Colegas a participarem nesta iniciativa pioneira, prestando consulta jurídica de forma voluntária e gratuita aos cidadãos que necessitam de esclarecimento. Responderam positivamente a este apelo cerca de 300 Advogados.

O Dia da Consulta Jurídica Gratuita mereceu o alto patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República, "... iniciativa para qual o acesso à justiça está na base de uma sociedade mais solidária e justa..."

Associam-se a esta iniciativa:

    Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas;

    Associação Portuguesa de Mulheres Juristas;
    Associação Comercial do Concelho do Bombarral;
    Câmara Municipal de Lisboa;

    Câmara Municipal do Barreiro;

    Junta de Freguesia do Barreiro
    Câmara Municipal de Benavente;
    Câmara Municipal de Mafra;
    Câmara Municipal de Salvaterra de Magos;

    Ass. da República - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias;
    Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres;

    DECO;

    Governo Civil de Lisboa;
    Instituto do Consumidor;
    Instituto Português da Juventude;
    Provedor de Justiça;
    Ministério da Justiça;

    Junta de Freguesia do Alto do Seixalinho

    Junta de Freguesia do Lavradio

    Junta de Freguesia de Sto. André

    Junta de Freguesia de Sto. António

    Junta de Freguesia de Verderena

    Junta de Freguesia de Coina

    Junta de Freguesia de Palhais
    Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;


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