"24 meses, após a reforma do contencioso administrativo"

O evento, promovido pelo CDL, insere-se no ciclo de conferências “A Justiça em Números” e segue-se a outras três conferências: “O Acesso ao Direito em números”; “A Crise na Justiça” e “A Relação entre o Código do Trabalho e do Processo do Trabalho”.


Na Conferência intervieram como oradores o Conselheiro Santos Serra, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, o Mestre Pedro José Marchão Marques, juiz de Direito no TAF de Lisboa, e os advogados Professor Sérvulo Correia Correia e Bernardo Diniz de Ayala.
Esteve subjacente a esta conferência reflectir sobre eventuais propostas de alteração ao regime em vigor, com o objectivo de se atingir um maior grau de eficiência na administração da Justiça, sendo manifesto, no entender, do Presidente do Conselho Distrital de Lisboa, António Raposo Subtil, a grave crise existente após decorridos 24 meses da reforma em causa, demonstrada pela estatística relativa aos processos pendentes (processos administrativos:14925; processos tributários: 36283) e a acumulação de “papel” no tribunal. O ciclo de conferências “A Justiça em Números” integra-se na elaboração do Relatório sobre a Administração da Justiça na área da jurisdição do CDL, iniciado em 2005. Este relatório tem por propósitos denunciar, através da identificação de dados objectivos, o deficiente funcionamento da Justiça e, simultaneamente, ontribuir para a reflexão sobre eventuais alterações legislativas.
Para tal, o CDL tem vindo a recolher dados junto dos vários tribunais que abrangem não só elementos relativos às condições logísticas e de equipamento, mas também o número de pendências processuais. Actualmente já se encontram coligidos os dados de 2006, com referência a Lisboa, relativos aos tribunais do Trabalho, Comércio, Família e Administrativo e Fiscal.

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