“A Relação entre o Código do Trabalho e do Processo do Trabalho”

No âmbito do Ciclo de Conferências “A JUSTIÇA EM NÚMEROS”, realizou-se no passado dia 29/05 a primeira dessas conferências subordinada ao tema “A Relação entre o Código do Trabalho e do Processo do Trabalho” Foi orador o Mestre Luís Gonçalves da Silva, docente da Faculdade de Direito de Lisboa.
Na primeira parte da conferência foi efectuada pelos vogais do CDL, Dra. Ângela Cruz e Dr. José António Covas, a análise estatística das pendências dos processos laborais entre 1999 e 2005 no Tribunal do Trabalho de Lisboa .
Nas acções de acidentes de trabalho e nas acções emergentes de contrato individual de trabalho constatou-se a estabilidade dos números ao longo dos anos e que, de uma forma geral, a conclusão dos processos tem vindo a acompanhar o ritmo de entrada dos mesmos.
No final, após debate, concluiu-se que, apesar da falta de condições dos edifícios onde se encontra instalado o Tribunal, os números são bastante positivos, sendo a duração média de uma acção emergente de contrato individual de trabalho de cerca de um ano.
Ficou ainda patente a necessidade de serem alteradas normas do Código de Processo do Trabalho, adaptando-as ao Código do Trabalho vigente.

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