Relatório sobre a Administração da Justiça na área da jurisdição do CDL

O ciclo de conferências “A Justiça em Números” integra-se na elaboração do Relatório sobre a Administração da Justiça na área da jurisdição do CDL, iniciado em 2005. Este relatório tem por propósitos denunciar, através da identificação de dados objectivos, o deficiente funcionamento da Justiça e, simultaneamente, contribuir para a reflexão sobre eventuais alterações legislativas.

Para tal, o CDL tem vindo a recolher dados junto dos vários tribunais que abrangem não só elementos relativos às condições logísticas e de equipamento, mas também o número de pendências processuais. Actualmente já se encontram coligidos os dados de 2006, com referência a Lisboa, relativos aos tribunais do Trabalho, Comércio, Família e Administrativo e Fiscal.

No âmbito desta iniciativa foram já realizadas quatro conferências: “O Acesso ao Direito em números”; “A Crise na Justiça”, “A Relação entre o Código do Trabalho e do Processo do Trabalho” e "24 meses, após a reforma do contencioso administrativo".

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