ADVOCACIA PREVENTIVA

A Campanha pela Advocacia Preventiva, que corresponde a um dos objectivos programáticos definidos pelo Conselho Distrital de Lisboa para o ano 2006, centra-se no desenvolvimento de uma intensa acção de comunicação junto dos cidadãos em geral, alertando-os para as vantagens decorrentes de consultarem um Advogado previamente à tomada de decisões sobre questões, cujo grau de complexidade ultrapasse o nível de conhecimentos que a generalidade das pessoas têm do ordenamento jurídico.


A campanha visa estreitar a relação entre o Advogado e o Cidadão, por forma a que o recurso aos serviços prestados por um Advogado, seja interpretado e assumido por aquele, como um acto normal e enquadrado no seu quotidiano.


Objectiva-se com esta campanha, atenuar a desmistificação associada à necessidade de aceder aos serviços jurídicos prestados pelos profissionais da advocacia e simultaneamente contribuir para a construção de uma sociedade conhecedora dos seus direitos e deveres, com a inerente edificação de uma (nova) consciência cívica.


Num prisma mais ambicioso e, naturalmente de modo indirecto, a “Campanha pela Advocacia Preventiva” tem subjacente concorrer como um meio para o descongestionamento dos tribunais e, concomitantemente para a celeridade da Justiça e para o recurso a meios alternativos de resolução de litígios.


Uma das expressões concretas da Campanha da Advocacia Preventiva foi corporizada através da realização do Dia da Consulta Jurídica, que ocorreu no dia 18 de Maio de 2006, integrado nas comemorações do Dia do Advogado.


Dar a conhecer o Advogado e as vantagens que advêm do recurso aos seus serviços é contribuir para o desenvolvimento do estado de direito e esta é uma missão da Ordem dos Advogados.

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