20-12-2006

Estudo defende "um apoio judiciário mais efectivo" – Público – Paula Torres de Carvalho

Apenas cinco por cento das pessoas inquiridas para um estudo realizado a pedido da Ordem dos Advogados (OA) que afirmam ter recorrido aos serviços de advogados em 2005 solicitaram apoio judiciário. Esta é uma das conclusões relevantes da investigação, editada em livro que vai ser lançado hoje, na sede da Ordem, em Lisboa.

O estudo, realizado com o objectivo de perceber qual a imagem dos advogados na perspectiva dos cidadãos, foi solicitado pelo conselho distrital de Lisboa da OA e coordenado por Maria Odilia Teixeira, docente da Faculdade de Psicologia e Ciências da Comunicação da Universidade de Lisboa.

As conclusões relativas aos pedidos de apoio judiciário revelam a existência de uma reduzida percentagem de inquiridos que demonstram conhecer este sistema, que possibilita o acesso aos tribunais das pessoas com carências económicas e sem hipóteses de pagar a advogados. E apontam para a "necessidade da existência de um apoio judiciário mais efectivo, que proteja os que dele mais carecem, de forma a alcançar uma sociedade mais justa".

As conclusões referem ainda que estes serviços de apoio são mais conhecidos na área geográfica da margem sul e menos na região norte.

Na introdução do livro, Raposo Subtil, presidente do conselho distrital de Lisboa da OA, nota que "o benefício do apoio judiciário é deficientemente conhecido". Contudo, "quem recorreu a este tipo de serviço tende a avaliá-lo favoravelmente".

Com vista a "explorar a natureza da representação social, com que a população portuguesa percepciona a classe de advogados", os dados foram recolhidos através de questionário, em Outubro de 2005, junto de uma amostra de 1239 pessoas, na área geográfica de influência das 22 delegações do conselho distrital de Lisboa da OA.

Uma das conclusões é a de que a advocacia tem "uma imagem positiva" na sociedade portuguesa e há uma "relação intrínseca deste reconhecimento pessoal com a actuação profissional e pessoal" dos advogados.

Para os responsáveis do conselho distrital de Lisboa da OA, o tema deste estudo engloba dois pontos complementares: "o de que os cidadãos em geral reconhecem a importância do papel do advogado na condução dos assuntos em geral; e o de que é necessário reforçar o exercício da advocacia no seio da globalização, enquanto actividade que apresenta cada vez mais uma natureza diversificada e multidisciplinar".

Quase metade dos inquiridos afirmaram já ter sido clientes de advogados, a maioria dos quais pertencentes ao sexo feminino, ao grupo etário superior aos 31 anos e possuindo entre dez a 12 anos de escolaridade.

Os dados indicam que a maioria dos pedidos de consulta provém dos profissionais do grupo de quadros superiores da administração pública, dirigentes e quadros superiores de empresas. De acordo com as conclusões do estudo, a imagem dos advogados junto dos cidadãos é fundamentada em dimensões éticas, sociais e profissionais, baseando-se na experiência pessoal que se tem quando se recorre à advocacia.

As respostas das pessoas que fizeram parte da amostra seleccionada para a investigação revelam que os aspectos mais significativos na imagem do advogado se relacionam com a ética, a consulta como actividade profissional, os factores económicos e a experiência.

Por outro lado, o estudo salienta o impacto da advocacia preventiva, no que refere à adesão e à participação da população, bem como a satisfação com o resultado desta prática "em termos de eficácia e custo". "Nos dados do estudo, a consulta jurídica de natureza preventiva é muito utilizada e a respectiva avaliação é positiva", refere o livro, adiantando que, "no recurso a este tipo de serviços, a maioria das pessoas expressa satisfação relativamente aos resultados, de acordo com os critérios de eficácia e de justeza dos custos".

No que respeita às atribuições negativas à imagem do advogado, estas provêm, sobretudo, dos "participantes sem contactos com a advocacia", surgindo "com maior intensidade nos grupos com mais idade, com menor nível de escolaridade, nas pessoas sem interesse nas noticias sobre a justiça e sem relacionamento afectivo com advogados.", refere a investigação.

Notando o facto de o questionário ter sido recebido "de forma positiva" pela população, os investigadores salientam que "muitos dos participantes expressaram a sua utilidade", o que constitui uma "indicador inequívoco do significado social do estudo" que "pode implicar a necessidade do seu alargamento a outras zonas do país".

O estudo encomendado pelo conselho distrital de Lisboa da OA ressalta a "necessidade de tornar ainda ais dará e acessível a todos a informação sobre os temas do direito".

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