21-12-2006

Comunicação da Professora Maria Odília Teixeira

A publicação hoje lançada inclui os dados do inquérito promovido pelo CDI, cujo propósito foi o de sistematizar a avaliação que os cidadãos fazem das suas experiências com o direito, e também inquirir das suas opiniões sobre os protagonistas com maior visibilidade neste campo, que são os Senhores Advogados. Para esta ocasião, quero partilhar convosco uma pequena reflexão, feita a partir das conclusões que se encontram na publicação.

 

Apesar das limitações que um estudo desta natureza implica, bem como a amostra estar geograficamente circunscrita, as conclusões foram elaboradas a partir de um conjunto de dados que revelam um carácter sistemático e características de consistência.

 

Em primeiro lugar, sublinha-se que o conjunto dos dados valida os fundamentos e os princípios de que os cidadãos remetem para os Senhores Advogados a exigência da mestria de levarem a cabo a realização da justiça na sua essência ética, mas também na sua componente educativa, e nas condições de modelar a justiça como a virtude que representa a harmonia e o equilíbrio social. E, aqui destaco os dados sobre o exercício profissional, bem como a actuação nos meios de comunicação social, que despertam a atenção da maioria das pessoas, focando-se como necessidade tornar ainda mais clara e acessível a informação sobre esta temática.

 

Das conclusões do estudo salienta-se ainda que os Srs Advogados surgem como modelos sociais no modo como desempenham a sua prática profissional, que é referenciada particularmente à ética e à competência. Neste tempo em que o tema da justiça é recorrente e gera na sociedade portuguesa algum mal-estar, apesar de não existirem sintomas de que o direito atravessa uma crise de valores, existem porém indicadores que apontam para a necessidade da classe, como um todo, e, em particular os órgãos dirigentes da Ordem empreenderem uma reflexão centrada nas questões de incentivar uma nova fidelidade aos valores que receberam e que têm o encargo de transmitir.

 

Neste sentido, julgo que o titulo da publicação “A função social do advogado” seria mais expressivo se considerasse como complemento- “Exercício de cidadania plena”. Isto por que uma das ideias fortes do estudo é justamente a exigência de que os Srs Advogados são signatários da garantia dos princípios de cidadania e são também fonte do vinculo social de viver em conjunto, da construção colectiva, sem esquecer que na definição da justiça o conceito chave é a pessoa, como o direito atribuído a cada um. A este respeito, salienta-se o grande impacto da advocacia preventiva, nas suas componentes de adesão e de participação desta prática jurídica, bem como da necessidade de um Apoio Judiciário efectivo, que proteja os que dele mais carecem.

 

Ao alinhar estas ideias, para partilhar convosco, ocorreu-me um pensamento do filósofo francês Gilles Lipovetsky, e que passo a citar “Sem ética a república morre, mas sem a inteligência dos meios, a ética é impotente para fazer recuar o mal e a injustiça”.

 

Desejo a todos um Bom Natal e um ano de 2007 com a realização dos nossos desejos pessoais, mas também o que nós todos certamente desejamos para o bem comum e que dá sentido a este nosso encontro: que este novo ano conjugue a lucidez e a sabedoria, para que nos aproximemos do valor supremo da justiça, próprio das sociedades democráticas.

 

 

 

 

                                               Lisboa, 20 de Dezembro 2006

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