EDITORIAL

O Conselho Distrital de Lisboa, no âmbito das suas atribuições estatutárias e competência territorial, tem prosseguido, entre outros, com o projecto de elaboração do Relatório sobre a administração da justiça, na sua área de jurisdição, do que tem dado sucessivas notas, neste ano e nos anos anteriores enviando comunicações, e-mails, relatórios e até algumas publicações, junto da Classe e das instituições.

No esforço de dinamização da aproximação aos Tribunais e à sua realidade, procurou o CDL criar um modelo de efectiva e ágil aproximação dos Tribunais à Ordem dos Advogados e à Classe dos Advogados propriamente dita.

Para tal, criou a figura do Delegado junto dos Tribunais, pretendendo que cada Delegado nomeado dê continuidade a uma relação e ligação institucional com determinado Tribunal através da criação de um canal de comunicação pessoal directo, assegurando assim o acesso e manutenção de proximidade com o Juiz Presidente do Tribunal, com o Procurador coordenador e com o Secretário do mesmo, permitindo-se assim e designadamente a promoção das boas relações com a magistratura, a organização de acções de formação, o combate à procuradoria ilícita e a análise das pendências processuais.

- Ao Delegado compete também manter contacto com o juiz presidente do Tribunal, no sentido de tomar conhecimento dos problemas, designadamente relacionados com as instalações, funcionários, logística, pendências e, em geral, ouvir propostas e estudar soluções, em coordenação com o CDL.

- O Delegado indica e comunica tudo o que se entenda por relevante e que seja de comunicar à Classe.

- O Delegado ouve e regista as queixas, dá conhecimento ao Conselho, quanto aos problemas essenciais que afectam os Advogados no exercício da sua profissão no Tribunal determinado.

- O Delegado promove a divulgação de decisões jurisprudenciais da primeira instância, que pelo seu interesse e relevância sejam úteis para a Classe.

- O Delegado organiza a realização de conferências, colóquios, acções de formação ou semelhantes, quando em conjunto com os Juízes e Magistrados do Ministério Público do Tribunal, preferencialmente pelo menos uma vez por ano.

Ou seja, para além da necessária promoção de boas relações com as magistraturas, interessa ganhar um espaço próprio, estando presente e dinamizando a relação entre os operadores judiciários, designadamente através de conferências, seminários, jornadas, acções de formação conjuntas, sensibilização e combate à procuradoria ilícita, aquisição da informação necessária à compreensão e conhecimento da vivência e principais dificuldades de um Tribunal e seus utilizadores, acesso e divulgação das pendências processuais, enfim, a intervenção num espaço que não é povoado apenas por magistrados ou funcionários, mas por todos os que ali acorrem e que ali exercem, em especial a Classe dos Advogados e, através destes, os clientes em busca da Justiça.

Existindo ainda, pois, em conclusão, a pretensão de adquirir este conhecimento e do mesmo dar publicamente a devida nota e, assim, contribuir com responsabilidade enquanto operadores interessados em nome de uma Classe profissional que representamos, para um saudável diálogo entre operadores, interessados comuns na eficaz administração da justiça.

A articulação e o diálogo nos Tribunais, com os Juízes, os Magistrados do Ministério Publico, os funcionários e, naturalmente, entre os Advogados e os cidadãos que a eles recorrem permitirá assegurar um esclarecimento mútuo e uma vivência de maior qualidade na prossecução do objectivo comum da realização da justiça.

A realização da justiça também passa pelo ambiente e cultura que em torno dela, dentro e fora da sala de audiências, se constrói.

Luis Silva
Coordenador e Delegado junto do Tribunal de Família e Menores
delegados.tribunais@cdl.oa.pt

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