Comunicados do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados
COMUNICADO DO PRESIDENTE DO CDL NA SEQUÊNCIA DA NOTÍCIA PUBLICADA NO JORNAL 24 HORAS

O escrito do 24 Horas, hoje, 13 de Fevereiro de 2008, a página 14, não só é ridículo, como totalmente falso. O Presidente do Conselho Distrital de Lisboa não participou nem apresentou, nem participará ou irá apresentar, por quaisquer factos passados, qualquer processo disciplinar ou outro contra o Bastonário da Ordem dos Advogados. O que o Presidente do CDL disse, e mantém integralmente, foi o que referiu em texto dirigido ao DN há 12 dias atrás, ou seja, que “A Justiça não é, não pode ser e não será nunca um circo. Pede-se bom senso, serenidade, contenção e ponderação…

Os profissionais da justiça e os responsáveis por instituições ou associações públicas, quaisquer que elas sejam, têm o dever de cumprir, e de fazer cumprir, escrupulosamente, as regras legais e as normas estatutárias, independentemente das posições e dos destinatários, custe o que custar, doa a quem doer.

Não é admissível que qualquer advogado e, sobretudo, os mais altos responsáveis da Ordem incumpram os seus deveres, designadamente os deveres de zelar pela dignidade da Ordem dos Advogados, os deveres de reserva e a obrigação de não se discutir, em praça pública, processos pendentes, que não só não se conhecem como não se podem comentar, por falta de legitimidade e autorização legal.

A continuar, este tipo de atitudes gerará um circo mediático inaceitável, uma conflitualidade insuportável, o desprestígio da justiça, a indignidade dos profissionais do foro, todos, e a falta de confiança nas instituições, desde logo a nossa.

Mais, a continuar, este tipo de comportamentos gerará também processos internos, dissensões externas e fracturas permanentes que só potenciarão os graves problemas já existentes e não resolverão quaisquer questões essenciais da justiça, da advocacia e dos cidadãos.

Que fique bem claro: a Justiça não é, não pode ser e não será nunca um circo. E, por isso, pede-se bom senso, serenidade, contenção e ponderação, para não ter que se impor a dureza da lei, a frieza da regra e a rudeza do processo.”

Lisboa, 13 de Fevereiro de 2008

Carlos Pinto de Abreu

Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados

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