São espantosas as barbaridades que se conseguem dizer e transmitir em plena campanha eleitoral. Mesmo quando se é candidato único ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Vale tudo. Até a deturpação da realidade e a aberração, a “confissão” de que se prendem inocentes e a mais pura das demagogias.

Vem isto a propósito de duas frases que li e foram publicadas no Expresso: “lei é manual de defesa de delinquentes” e que “o Código não é um instrumento para a defesa de comunidade, mas um manual de defesa dos interesses dos delinquentes”.
Não é verdade e, pior, é uma ideia perigosa que desinforma.

Assim se passa a mensagem, errada e falsa, que a lei protege o crime e o criminoso.

E sobretudo, desta forma leviana, com total irresponsabilidade, se desinforma e deseduca.

Depois promete-se “luta ao Procurador-Geral”. É, de facto, um bom princípio! Em vez de se prometer empenho, trabalho e colaboração, promete-se afronta, luta e confrontação. Vamos longe! Com este espírito de “luta de classes”, mesmo dentro da classe, e dirão até alguns de “falta de classe”, é por isso que na justiça nada avança, nada se faz, nada se resolve.

E a prova provada de que o signatário não tem este “espírito de classe” é que, na sua qualidade pessoal de advogado, assinou a petição do SMMP para que se pondere e decida da inconstitucionalidade de algumas normas do Estatuto do Ministério Público.

É por estas tomadas de posição, completamente irresponsáveis, e já agora, talvez, por uma crise sem precedentes, que se confirma o pior cenário: "a criminalidade aumentou no ano passado, em especial [nos] crimes mais violentos como violações, homicídios e ofensas à integridade física".

Tanto se repete, falsamente, que a lei protege os criminosos que até estes, que são normalmente pouco inteligentes, mas cépticos, começam a acreditar…

A verdade é que a lei penal nova agravou (e não desagravou) as penas dos crimes mais graves. Mais, previu novas circunstâncias agravantes e qualificativas, especificamente nos crimes de homicídio, de ofensas à integridade física graves, de maus tratos, de violência doméstica e de abusos sexuais, o que desmente a “ladainha” a que nos vão habituando. Tantas vezes se repete a mentira que passa a ser verdade. Mas será mesmo assim?

Haja, porém, alguém que ainda tem o sentido das realidades e que, embora a custo, reconheça que a “crise económica e os modelos de policiamento… podem também ter contribuído”. Pois, podem… É, apesar de “tirada a ferros”, análise mais séria.

Porque a vergonha mesmo é dizer que “o que há, e faz parte do sistema, são presos preventivos que são absolvidos”.

Não é este o “sistema” que os cidadãos querem.

E é contra este malfadado “sistema” que, muitas vezes sozinha, a advocacia combate.

  Carlos Pinto de Abreu
(Presidente do CDL)

P.S. Aconselho vivamente o candidato (único) ao SMMP, e já agora todos nós, a visionar ou a revisitar o Gran Torino, filme que conta com as excelentes interpretações de Clint Eastwood (também o seu realizador), de Ahney Her e de Bee Vang. Talvez, se atentar na profundidade do argumento e na riqueza das personagens não se fale tão levianamente da “criminalidade” e da forma como se combate a mesma. Não se pede a ninguém um “acto final de sacrifício”, mas a todos um sinal de inteligência e um acto de boa vontade. E trabalho, muito trabalho. Em linguagem cinéfila, menos palavras, e mais acção. “It sounds like you know a lot more about criticizing and excoriating than you do about solving problems”. Bom filme. Porque às vezes a ficção anda bem perto da realidade.