Mais do Mesmo – as defesas oficiosas têm sido o parente pobre da Justiça
Mas não deixam de ser necessárias e dignas

Mais do Mesmo – as defesas oficiosas têm sido o parente pobre da Justiça
Mas não deixam de ser necessárias e dignas

Exmo(a). Colega:

Mais uma vez vimos à sua presença.

E, mais uma vez, pelo motivo de sempre: o incumprimento reiterado e grave do Estado no que respeita ao pagamento dos honorários devidos aos advogados no âmbito do apoio judiciário.

Sempre assim foi, é verdade. No entanto, não poderá continuar a ser assim.

A falta do pagamento pontual e atempado aos advogado(a)s, por parte do Estado, não honra o país e muito menos o estado de direito.

Este lamentável facto, prejudica-nos gravemente e descredibiliza o sistema do acesso ao direito.

O(a)s Advogado(a)s cumprem.

O Estado, ano após ano, evidencia um relaxe insustentável no cumprimento das suas obrigações.

No Conselho Distrital de Lisboa a que temos a honra de pertencer, recebemos do(a)s advogado(a)s e das Delegações da nossa Ordem, legítimas e justas queixas.

Todas as que recebemos são devidamente encaminhadas para o Instituto.

E este serviço tem permitido o recebimento mais célere dos quantitativos devidos.

O facto de haver sistemáticos atrasos é, infelizmente, público e notório.

E o Estado não pode deixar de o conhecer.

Por isso, nem é necessária prova.

Entendemos, no entanto, que dados e factos concretos, ajudam à justeza da nossa reivindicação (pagamento atempado dos honorários) e enfraquecem o “esquecimento”.

Pedimo-vos Caríssimo(a) Colega que, num exercício rápido, nos informe do montante de que neste momento é credor do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P., com o envio dos montantes em dívida, para cdlisboa@cdl.oa.pt.

O conjunto das Vossas respostas, constituirá um instrumento importantíssimo para a estratégia que o Conselho Distrital de Lisboa pretende levar a cabo, visando pôr cobro a este “estado de coisas”.

Ficando a aguardar os Vossos contributos, aceitem em nosso nome e em nome do Conselho Distrital de Lisboa cordiais saudações, com a certeza de que tudo faremos para que a Justiça e o Estado de Direito se afirmem, também, no âmbito do Apoio Judiciário e, designadamente, no pagamento pontual aos advogados que todos os dias dignificam este nobre instituto.

Rogério Moura
Vice-Presidente do C. D. L.

Maria de Lurdes Trigo
Vogal do C.D.L. com o pelouro do Acesso ao Direito

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