24-05-2006Nomeação de Delegados para os Tribunais
A iniciativa do CDL insere-se num projecto que visa aproximar os advogados dos cidadãos e que prevê também a criação de um local de atendimento nos tribunais com caixa de ‘e-mail’ para reclamações. Como delegados – Barreiros junto do Tribunal da Boa-Hora e Proença de Carvalho no Palácio da Justiça –, os advogados vão ter como principal função receber queixas e reclamações dos cidadãos e operadores judiciários e encaminhá-las para a Ordem dos Advogados, para o Conselho Superior da Magistratura ou para a Direcção-Geral da Administração da Justiça.
Sete Tribunais Abrangidos
Os contactos dos delegados vão ser colocados nas secretarias dos sete tribunais já abrangidos pelo projecto: Boa-Hora e Palácio da Justiça, Tribunal do Trabalho (Fraústo da Silva), Juízos Criminais (Manuel Nobre Correia), Juízos Cíveis (Pedro Branco da Cruz), Tribunal do Comércio (César Bessa Monteiro) e Tribunal de Família (Amílcar de Melo).
No entanto, o CDL já iniciou contactos para colocar, também, representantes nos tribunais da Relação de Lisboa, Administrativo, de Instrução Criminal e no Supremo.
A cada um dos delegados, todos advogados experientes e com mais de dez anos na profissão, caberá ainda manter contacto com o juiz presidente do respectivo tribunal, no sentido de tomar conhecimento dos problemas, designadamente relacionados com as instalações, ouvir propostas e estudar soluções.
Entre os objectivos delineados pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados com a criação da figura do delegado incluem-se ainda a promoção das boas relações com a magistratura, a organização de acções de formação, o combate à procuradoria ilícita e a análise das pendências processuais.
'A Relação parece um Museu'
“Nós pretendemos que os delegados estabeleçam um canal informal entre os tribunais e a Ordem para apresentar, de forma mais rápida, reclamações e petições por parte dos cidadãos e dos vários operadores judiciários”, disse Raposo Subtil, presidente do conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados ao CM.
O dirigente critica a falta de apoio aos cidadãos, considerando que os tribunais precisam ser mais funcionais. “Há uns dias fui ao Tribunal da Relação de Lisboa, que é muito bonito mas parece um museu. Não existem pessoas”, acrescentou Raposo Subtil, revelando que a iniciativa do CDL conta com o apoio da Direcção-Geral da Administração da Justiça, com cuja directora já se reuniu.
Apontamentos
Oito mil Advogados
A comarca de Lisboa é a mais extensa do País. Integra mais de uma dezena de tribunais onde mais de oito mil advogados e cerca de mil advogados estagiários exercem a sua actividade profissional.
Juízes desconhecem
O conselho distrital da Ordem dos Advogados garante que já notificou os presidentes dos tribunais abrangidos pela colocação de delegados. No entanto, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses ainda não está a par do projecto, disse ontem ao ‘CM’ António Martins.
Onze Tribunais
A colocação de delegados nos tribunais da comarca de Lisboa engloba, numa primeira fase, sete tribunais: Boa-Hora, Palácio da Justiça, Tribunal do Trabalho, Juízos Criminais, Juízos Cíveis, Tribunal do Comércio e Tribunal de Família. No entanto, o objectivo é abranger onze tribunais, estando a Ordem a desenvolver diligências para colocar representantes no Tribunal da Relação, no Supremo Tribunal de Justiça, no Tribunal Administrativo e no de Instrução Criminal.
Ana Luísa Nascimento
Correio da Manhã - 24 de Maio de 2006
Topo
