09-08-2006O CDL em Números
A existência de um programa eleitoral compromete quem o subscreve e representa o projecto da obra que, nos limites do optimismo aceitável, se declara pretender concretizar no interesse de terceiros.
Por si só, um programa de actividades, mesmo que apresentado por quem tem legitimidade para tal, não tem a virtualidade de permitir a formulação de juízos de valor sobre a obra a realizar e seus protagonistas.
Um programa de acção não concretizado esgota-se no texto que o revela, no sentido em que não tem qualquer dimensão ou projecção na realidade social.
Uma equipa de trabalho poderá actuar de improviso, sem planeamento ou programação de suporte, mas, no final, a existir obra feita, poder-se-á reconstituir o programa ideal, que não havia sido previamente anunciado.
No fundo, numa sociedade sem ideologia de referência, o que importa é o resultado concreto obtido, a realidade transformada e o benefício alcançado!
Um conjunto de ideias inovadoras poderá mobilizar um grupo, distinguir alternativas, viabilizar uma vitória; o que é pouco, sobretudo numa sociedade de satisfação e consumo imediato.
Em geral, só uma obra colectiva ou várias realizações concretas engrandecem os seus agentes e responsáveis, cuja legitimidade, obtida pelo voto, sai reforçada no interesse de todos.
O presente relatório constitui uma síntese das actividades desenvolvidas no presente triénio, tendo em vista a concretização do programa de acção da actual equipa que dirige o Conselho Distrital de Lisboa.
“Uma Ordem ao Serviço de Todos” é o nosso lema.
Os meios disponíveis condicionam as escolhas e, de forma inevitável, reduzem o “tempo” da concretização.
As alternativas viáveis, em face dos recursos afectos a um programa concreto, impõem opções firmes, na base da hierarquização de prioridades.
Desde logo, legitimados para incrementar o nosso programa eleitoral, fizemos as escolhas indispensáveis, que, em função dos objectivos estruturantes a alcançar, entendemos serem as que mais beneficiavam os advogados mais carenciados da tutela da Ordem.
Com efeito, estabelecemos as seguintes prioridades:
1) Organização Interna (Racionalização e Profissionalização);
2) Meios de Comunicação e Informatização;
3) Formação Inicial e Contínua;
4) Acesso ao Direito;
5) Procuradoria Ilícita;
6) Reformas Legislativas e Pareceres;
7) Deontologia Profissional.
Hoje, decorridos 18 meses, estamos em condições de afirmar que, apesar da significativa redução das receitas, derivada da falta de pagamento das quotas por parte de muitas centenas de colegas, a esmagadora maioria dos objectivos foram atingidos, desde logo:
- O reforço da capacidade técnica dos serviços do CDL, derivada de uma melhor gestão dos meios humanos e infra-estruturas;
- A redução muito significativa das pendências dos pedidos de parecer e dispensa de sigilo;
- O crescimento do número de beneficiários que frequenta, a título gratuito, acções de formação contínua;
- A radical alteração do modelo de estágio e a criação das “clínicas forenses”, que permitem a realização de pequenos estágios práticos em escritórios de advogados;
- O lançamento do Centro de Arbitragem da Ordem dos Advogados, que permitirá defender um paradigma de arbitragem em que os Advogados têm um papel essencial, sendo a constituição de mandatário, em regra, obrigatória;
- O crescimento das denominadas novas iniciativas e a participação empenhada em eventos promovidos pelo Conselho Geral, no sentido do reforço da imagem institucional da Ordem.
Os dados estatísticos abaixo disponibilizados são demonstrativos do trabalho realizado, cujo mérito deverá ser atribuído aos colaboradores do Conselho, que formam uma equipa profissional de elevado valor, e, em especial, à liderança da Secretária-Geral Dra Ana Dias.
Ao meu grupo de trabalho, constituído por colegas abnegados e altruístas, presto a minha homenagem e muito obrigado.
Iremos continuar, com a mesma força, sabendo que as críticas irão surgir num ambiente de “luta pela substituição” no final do triénio, que espero seja desenvolvida com fino recorte ético.
Lisboa, 28 de Agosto de 2006
António Raposo Subtil
Topo
