Regulamento Interno do Conselho Distrital de Lisboa

Aprovado, por unanimidade, em reunião plenária do Conselho Distrital de Lisboa de 7 de Julho de 2010

1. A génese e a fundamentação que subjaz ao Regulamento Interno é baseada em princípios programáticos e estruturantes de natureza e alcance vitais e transversais a qualquer organização, independentemente do seu enquadramento de competências e funções, e tem como objectivo principal e centro fulcral de incidência os recursos humanos, ou seja, as pessoas, enquanto capital de valor fundamental em qualquer estrutura organizativa.
   

2. Numa perspectiva pragmática, o Regulamento Interno é sobretudo um instrumento de articulação e de acção no âmbito da gestão corrente dos Conselhos Distrital e de Deontologia e das Delegações, visando proporcionar, por um lado, um tratamento igualitário e uniforme relativamente aos recursos humanos que lhes estão afectos, e, por outro, um desenvolvimento de estratégias coesas que permitam um regular e normal funcionamento dos órgãos, o que inequivocamente não conflitua com as respectivas autonomias, sendo antes um factor de influência positiva para a prossecução das suas correspondentes actividades. 

Regulamento Interno do CDL

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