Nomeação de Delegados junto dos Tribunais de Lisboa

No âmbito das suas competências estatutárias, e no contexto das deliberações tomadas em sessões plenárias de 4 de Julho de 2008 e 18 de Fevereiro de 2009, o Conselho Distrital de Lisboa divulga a iniciativa “Nomeação de Delegados para os Tribunais”, cuja finalidade é a de criar a figura do Delegado junto dos tribunais que se encontram na competência territorial do Conselho.

Este projecto, coordenado pelo Dr. Luis Silva, Vogal do CDL com o pelouro dos “Relatórios da Justiça”, pretende contribuir para a aproximação da Advocacia aos Tribunais e à sua realidade, bem como promover a articulação da Classe com os Juízes, Magistrados do Ministério Público, Funcionários Judiciais e, em última análise, com os Cidadãos.

É objectivo que o Advogado nomeado Delegado dê continuidade e confira sustentabilidade a uma relação e interacção institucional com os Tribunais, através do acesso e manutenção de uma relação de proximidade com o Juiz Presidente do Tribunal, com o Procurador Coordenador e com o Secretário, garantindo boas relações dos Advogados com a magistratura, a organização conjunta de acções de informação e de formação, o combate à procuradoria ilícita e a análise de pendências processuais.

O Delegado deve, sobretudo, tomar conhecimento das dificuldades sentidas pelos Colegas no exercício do mandato, relacionadas com as condições de exercício do mesmo, incluindo, as decorrentes da falta de condições das instalações.

Por isso, as informações e propostas que os Colegas nos façam chegar são de grande relevância para o CDL, permitindo-nos estudar e propor soluções para os problemas detectados aos nossos interlocutores junto dos Tribunais.

Os Delegados nomeados que, diga-se, prestam o seu serviço de forma voluntária e gratuita, aos quais agradecemos em nome dos Colegas, são os que se indicam em seguida:

Para qualquer informação que o Colega nos queira fazer chegar, deverá fazê-lo por e.mail dirigido ao Delegado para o seguinte endereço de correio electrónico delegados.tribunais@cdl.oa.pt.

O Conselho Distrital de Lisboa

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