Os elementos constantes deste relatório respeitam à actividade prosseguida pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados no decurso do primeiro semestre de 2009.

Com referência aos vários núcleos de actividade, destacam-se os principais indicadores que reflectem o trabalho desenvolvido ao longo do período, a saber:

a) A Secção de Inscrições registou a recepção de 111 inscrições de Advogados Estagiários e de 314 Advogados, ao que corresponde um extenso trabalho administrativo que vai desde a apreciação formal até à apreciação substancial dos requisitos da inscrição.
De salutar que, no que se insere na competência do CDL, as inscrições decorreram num tempo célere, não se tendo verificado quaisquer incidentes que obstaculizassem ao normal tratamento e andamento dos processos que foram sempre despachados dentro dos prazos legais e cumprindo os critérios de qualidade e celeridade da Secção.
b) O Centro de Estágio organizou e promoveu a realização de 2 cursos de estágio, ambos frequentados por 630 e 148 Advogados Estagiários, respectivamente, tendo assegurado um acompanhamento permanente de proximidade e de rigor quer relativamente aos Formandos quer relativamente aos Formadores, no alcance de proporcionar os meios necessários e as condições adequadas para uma melhoria efectiva da formação, tanto ao nível da fase inicial do estágio, como da fase complementar.
Também de sublinhar que, ao longo do ano de 2009, foram promovidos os meios
logísticos e administrativos atinentes à realização dos testes escritos no final da fase inicial do estágio, num total de três, os quais foram realizados por 611 Advogados Estagiários, o mesmo sucedendo relativamente à fase complementar do estágio, no âmbito da qual foi organizada uma prova escrita e uma época de provas orais do exame nacional de avaliação, as quais foram prestadas, respectivamente, por 366 e 102 Advogados Estagiários.
De notar que a realização das provas orais do exame nacional de avaliação implicaram a constituição de 36 Júris e a participação de 64 Advogados a quem aqui se expressa o reconhecimento público pelo serviço empenhado e gratuito de todos quantos com o Conselho e com a avaliação dos candidatos e de alguns dos futuros Colegas gentil e altruisticamente quiseram colaborar.
c) O Centro de Estudos promoveu a organização e a oferta de 76 acções de formação, 12 das quais direccionadas para a fase complementar do estágio, portanto gratuitas, e incidindo sobre as áreas indicadas no artigo 28º, alínea a), do Regulamento Nacional de Estágio - Regulamento n.º 52-A/2005 -, e as restantes dirigidas genericamente a Advogados e a Advogados Estagiários, e formatadas de acordo com a sua tipologia e suportes informáticos de apoio, em Conferências (38), Cursos de formação contínua (7) e Cursos de formação on line (6).
d) O Serviço do Apoio Judiciário não obstante as alterações decorrentes da implementação do novo sistema do apoio judiciário cuja entrada em vigor se verificou em 1 de Setembro de 2008, continua a ser o núcleo de actividade do Conselho que exige maior esforço e mais trabalho administrativo e, subsequentemente, um maior consumo de meios humanos, técnicos e logísticos. A destacar 8.900 nomeações de patrono provenientes dos Serviços da Segurança Social, 23.206 indicações provenientes dos Tribunais, 4.842 nomeações de patrono efectuadas pelo CDL, 2.953 pedidos de escusa e de dispensa do patrocínio, 6.634 vicissitudes criadas no sistema e um volume de correspondência correspondente a 15.709 registos de entrada.
e) A Secção de Combate à Procuradoria Ilícita para além da gestão dos procedimentos processuais, nomeadamente ao nível da realização das diligências instrutórias e demais trabalho administrativo inerente, e num outro segmento da sua actuação, intensificou o desenvolvimento da Campanha de Combate à Procuradoria Ilícita, traduzido, por um lado, na adesão de um número significativo de parceiros e patrocinadores dos mais diversos sectores económicos, e, por outro lado, no envolvimento crescente das Delegações, as quais numa lógica de proximidade têm logrado implementar a campanha no âmbito das respectivas comunidades locais. No que se refere aos dados estatísticos, há a registar a instauração de 34 processos de combate à procuradoria ilícita e a concretização de 424 diligências instrutórias e 43 inquirições.
f) Ainda no âmbito da actividade desenvolvida pelo Conselho e integrada na sua estrutura orgânica e funcional, de mencionar o CAL – Centro de Arbitragem de Litígios Civis, Comerciais e Administrativos da Ordem dos Advogados, que apresenta um movimento processual correspondente a 6 processos iniciados em 2009 e uma pendência de 18 processos, sendo de referir que estão a ser envidados esforços no sentido de alcançar uma maior divulgação da actividade do CAL e do recurso à arbitragem, quer a nível de acções de formação, quer no estabelecimento de contactos com várias entidades e agentes económicos cuja actividade beneficia, quer sob o ponto de vista económico, quer do da celeridade, da resolução extrajudicial da litigiosidade.
g) No que respeita ao movimento processual relativo a Sigilo Profissional e Pareceres, de registar que deram entrada, respectivamente, 193 e 33 pedidos.
Dos despachos proferidos no âmbito dos pedidos de dispensa de sigilo profissional de notar que 59 foram objecto de deferimento, 10 parcialmente deferidos e 69 objecto de indeferimento, sendo que se verifica um crescimento dos pedidos associados a acções de honorários.
h) No âmbito das Diligências efectuadas ao abrigo do artigo 70º do EOA, o Conselho interveio e acompanhou a realização de 26 actos, divididos em 10 penhoras e 16 buscas.
i) No âmbito da divulgação institucional e da comunicação com a Classe, a frisar a intensidade e a variedade de notícias publicadas no site, respeitantes quer a iniciativas promovidas pelo Conselho, quer por outras Entidades e de claro interesse para a advocacia, bem como a publicação regular da newsletter FLASH, com oito edições, duas das quais correspondentes a números especiais, o último relativo ao Campus de Justiça de Lisboa.Para uma melhor e mais sustentada compreensão deste relatório, associa-se, e dele é complemento, o relatório da execução orçamental do primeiro semestre de 2009, do qual se realça o desvio favorável das despesas correntes, praticamente em todas as rubricas, o que é enunciador da gestão criteriosa que tem sido observada, assente em parâmetros de contenção e de rigor que, inequivocamente, têm acompanhado a execução financeira.

Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados
6 de Agosto de 2009