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Organização
CDL e Delegações
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Acção de Formação
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Oradores
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Data
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Hora /Local
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Delegação de Sintra
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Alterações ao novo RAU
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Abertura Dr. Luís Filipe Santos
Orador: Dr. Marques Baptista
Encerramento: Dr. João Massano
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5 de Fevereiro de 2015
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17h30
Palácio da Justiça, Sintra
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Delegações de Almada e Seixal
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Acção Executiva e PEPEX
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Orador: Dr. João Basílio
Abertura e Encerramento
Dra Helena Serrano
Dr. Francisco Pessoa Leitão
Dr. João Massano
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11 de Fevereiro de 2015
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18H00
Fórum Romeu Correia, Almada
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Delegação do Barreiro
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Alterações ao novo RAU
(de acordo com a lei nº 79/2014 de 19 de dezembro)
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Abertura Dra. Magda Rodrigues Ramos
Orador: Dr. Marques Baptista
Encerramento: Dr. João Massano
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12 de Fevereiro de 2015
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17h00
Biblioteca Municipal do Barreiro
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Delegação de Oeiras
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PEPEX - Procedimento Especial Pré-Executivo e Questões Conexas com a Ação Executiva
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Abertura Dra. Odília Paulo
Orador: Dr. João Basílio
Encerramento: Dr. João Massano
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19 de Fevereiro
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18h00
Biblioteca da Câmara Municipal de Oeiras
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Delegações do Barreiro e da Moita
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Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
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Abertura: Dra. Magda Ramos
Oradora: Dra. Natália Costa Campos
Encerramento: Dra. Vanda Seixo
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25 de Fevereiro de 2015
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17h00
Biblioteca Municipal do Barreiro
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Delegação de Cascais
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Impacto e aspectos práticos da reforma do CPC
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Abertura: Dra. Júlia Fernandes
Oradores
Dr. António Marques Baptista,
Dra. Ana Alface
Dra. Natália Costa Campos
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26 de Fevereiro de 2015
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16h00
Hotel Baía
Cascais
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Delegação de Sesimbra
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Acção Executiva e o PEPEX
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Abertura: Dr. Joaquim Guerra Maneta
Orador: Mestre João Basílio
Encerramento: Dr. João Massano
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3 de Março de 2015
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17h30
Auditório Conde Ferreira
Sesimbra
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Delegação da Moita
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Acção Executiva e o PEPEX
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Abertura: Dra. Vanda Seixo
Orador: Mestre João Basílio
Encerramento: Dr. João Massano
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10 de Março de 2015
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17h00
Junta de Freguesia
Baixa da Banheira
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Delegação de Oeiras
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Recuperação de Empresas
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Abertura: Odília Paulo
Oradores: Dra. Fátima Reis Silva e Dra. Marta Almeida Rodrigues
Encerramento: Dr. João Massano
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12 de Março de 2015
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17h30
Auditório da Biblioteca de Oeiras
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Delegação do Montijo
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Acção Executiva e o PEPEX |
Abertura: Dr. Carlos Ferreira de Carvalho
Orador: Mestre João Basílio
Encerramento: Dr. João Massano |
17 de Março de 2015 |
18h00
Junta de Freguesia do Samouco |
| Delegação de Cascais |
Alterações ao novo RAU |
Abertura: Dra. Júlia Fernandes
Orador: Dr. António Marques Baptista
Encerramento: Dr. João Massano |
18 de Março de 2015 |
18h00
Hotel Baía
Cascais |
| Delegação do Barreiro |
O Arguido e a Prova: o interrogatório, as declarações e as buscas |
Abertura: Dra. Magda Ramos
Dra. Vanda Seixo
Oradores: Dra. Helena Susano, Dr. Sérgio Pena e Dra. Ana Luz
Encerramento:
Dr. António Jaime Martins
Dr. João Massano |
25 de Março de 2015 |
16h00
Biblioteca Municipal do Barreiro |
| Delegação da Amadora |
Alterações ao novo RAU |
Abertura: Dr. Manuel Fernando Ferrador
Orador: Dr. António Marques Baptista
Encerramento: Dr. João Massano |
7 de Abril de 2015 |
17h00
Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste
Instância da Amadora
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| Delegações de Almada, Seixal e Sesimbra |
Alterações ao novo RAU |
Abertura: Dra. Helena Serrano
Dr. Fernando Pessoa Leitão
Dr. Joaquim Guerra Maneta
Orador: Dr. António Marques Baptista
Encerramento: Dr. João Massano
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8 de Abril
de 2015 |
18h00
Cineteatro João Mota |
| Delegação de Mafra |
Alterações ao novo RAU |
Abertura: Dra. Helena Gama Diogo
Orador: Dr. Ricardo Spínola
Encerramento: Dr. João Massano |
9 de Abril
de 2015 |
17h00
Casa da Cultura D. Pedro V
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| Delegação de Oeiras |
O Arguido e a Prova: o interrogatório, as declarações e as buscas |
Abertura: Dra. Odília Paulo
Orador: Dra. Helena Susano
Orador: Dr. Sérgio Pena
Orador: Dra. Ana Luz
Encerramento: Dr. João Massano
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16 de Abril de 2015 |
17h00
Edifício Aerlis
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| Delegação de Sintra |
Acção Executiva - Uma Abordagem Prática |
Abertura: Dr. Luís Filipe Santos
Orador: Dr. João Basílio
Encerramento: Dr. João Massano |
28 de Abril de 2015 |
17h30
Palácio da Justiça de Sintra
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| Delegação de Cascais |
As Influências do Regime do Licenciamento Zero no Novo Código do Procedimento Administrativo |
Abertura: Dra. Júlia Fernandes
Orador: Dr. Luís Alves
Encerramento: Dr. João Massano
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29 de Abril de 2015 |
18h00
Sede da Delegação
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| Delegação do Barreiro |
O Regulamento das Custas Processuais |
Abertura: Dra. Madga Rodrigues Ramos
Orador: Dr. Pedro Ruivo
Encerramento: Dr. João Massano |
5 de Maio de
2015
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17h30 Biblioteca Municipal do Barreiro |
| Delegação de Oeiras |
Alterações ao Novo Rau |
Abertura: Dra. Odília Paulo
Orador: Dr. Marques Baptista
Encerramento: Dr. João Massano |
14 de Maio de 2015 |
17h00
Biblioteca Municipal de Oeiras
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| Delegação da Amadora |
Acção Executiva e o Pepex |
Abertura: Dr. Manuel Ferrador
Orador: Dr. João Basílio
Encerramento: Dr. João Massano |
27 de Maio de 2015 |
17h30
Biblioteca Fernando Piteira Santos |
| Delegação de Sesimbra |
Organização Judiciária |
Abertura: Dr. Joaquim Guerra Maneta
Orador: Dr. Pedro Ruivo
Encerramento: Dr. João Massano |
2 de Junho de 2015 |
18h00
Auditório Conde Ferreira |
| Delegação de Mafra |
Acção Executiva |
Abertura: Dra. Helena Gama Diogo
Orador: Dr. João Basílio
Encerramento: Dr. João Massano |
11 de Junho de 2015 |
17h00
Auditório da Casa de Cultura D. Pedro
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| Delegação da Moita |
A revisão do Código do Procedimento Administrativo: influências na actividade administrativa |
Abertura: Dra. Vanda Seixo
Orador: Dr. Luís Alves
Encerramento: Dr. João Massano |
18 de Junho |
17h00
Junta de Freguesia da Baixa da Banheira
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| Delegação de Cascais |
O Regulamento das Custas Processuais |
Orador: Dr. Pedro Ruivo |
23 de Junho |
18h00
Sede da Delegação
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| Delegação de Loures |
Arrendamento |
Abertura: Dra. Vilma Saraiva
Oradores: Dra. Cláudia David Alves e Dr. Marques Baptista
Encerramento: Dr. António Jaime Martins |
1 de Julho |
17h00
Palácio Marqueses da Praia e Monforte
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| Delegação da Moita |
Acesso ao Direito - Actos Próprios de Advogados e Procuradoria Ilícita |
Abertura: Dra. Vanda Seixo
Oradores: Dra. Manuela Frias, Dra. Olga Ribeiro e Dr. Icílio Ferreira
Encerramento: Dr. João Massano |
2 de Julho |
17h00
Junta de Freguesia da Baixa da Banheira
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| Delegação do Seixal |
A Revisão do Código do Procedimento Administrativo: influências na actividade administrativa |
Abertura: Dr. Francisco Pessoa Leitão
Orador: Dr. Luís Alves
Encerramento: Dr. João Massano |
7 de Julho |
18h00
Sede da Delegação
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| Delegação de Cascais |
Acesso ao Direito - Actos Próprios de Advogados e Procuradoria Ilícita |
Abertura: Dra. Júlia Fernandes
Oradores: Dra. Manuela Frias, Dra. Olga Ribeiro e Dr. Icílio Ferreira
Encerramento: Dr. João Massano |
8 de Julho |
18h00
Sede da Delegação
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| Delegação da Amadora |
Dinâmica da Defesa em Sede de Inquérito - As Buscas e as Declarações do Arguido |
Abertura: Dr. Manuel Ferrador
Oradores: Dra. Ana Luz e Dr. Sérgio Pena
Encerramento: Dr. João Massano |
9 de Julho |
16h30
Biblioteca Fernando Piteira Santos
Amadora |
| Delegação de Sesimbra |
Regulamento das Custas Judiciais
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Abertura: Dr. Joaquim Guerra Maneta
Orador: Dr. Pedro Ruivo
Encerramento: Dr. João Massano |
14 de Julho |
Auditório Conde Ferreira
Sesimbra
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| Delegação do Seixal |
Regulamento das Custas Judiciais |
Abertura: Dr. Francisco Pessoa Leitão
Orador: Dr. Pedro Ruivo
Encerramento: Dr. João Massano |
23 de Setembro |
18h00
Sede da Delegação |
| Delegação de Oeiras |
Impactos e Aspectos Práticos da Reforma do CPC |
Abertura: Dra. Odília Paulo
Oradores
Dr. António Marques Baptista,
Dra. Ana Alface
Dra. Natália Costa Campos
Encerramento: Dr. João Massano |
15 de Outubro |
17h30
Biblioteca Municipal de Oeiras
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| Delegação da Amadora |
O Novo Código do Procedimento Administrativo. Os novos desafios na aplicação da administração |
Abertura: Dr. Manuel Ferrador
Orador: Dr. Luís Alves
Encerramento: Dr. João Massano |
10 de Novembro |
17h30
Biblioteca Fernando Piteira Santos |
| Delegação de Oeiras |
O Regulamento das Custas Judiciais |
Abertura: Dra. Odília Paulo
Orador: Dr. Pedro Ruivo
Encerramento: Dr. João Massano |
12 de Novembro |
18h00
Biblioteca Municipal de Oeiras
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| Delegação de Vila Franca |
O Novo Código do Procedimento Administrativo. Os novos desafios na aplicação da administração |
Abertura: Dr. Paulo José Rocha
Orador: Dr. Luís Alves
Encerramento: Dr. João Massano |
24 de Novembro |
17h00
Biblioteca Municipal |
| Delegação de Vila Franca |
O Regulamento das Custas Judiciais |
Abertura: Dr. Paulo José Rocha
Orador: Dr. Pedro Ruivo
Encerramento: Dr. João Massano |
1 de Dezembro |
17h00
Biblioteca Municipal |
| Delegação do Seixal |
A Mediação de Conflitos: o Papel do Advogado |
Abertura : Dr. Francisco Pessoa Leitão
Orador: Dr. Jorge Macieira
Encerramento: Dr. João Massano |
9 de dezembro |
17h00
Sede da Delegação |
| Delegação de Cascais |
Alterações Legislativas às Leis da Família
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Abertura e Encerramento: Dra. Júlia Fernandes e Dr. António Jaime Martins
Oradores: Chandra Gracias, Madalena Zenha, Gonçalo Cunha Pires e Eduarda Proença de Carvalho |
9 de dezembro |
17h00
Hotel Baia
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| Delegação de Alenquer, Benavente e Vila Franca de Xira |
O Novo Regime do Processo Geral Cível |
Abertura e Encerramento: Dra Helena Serrano e Dr. João Massano
Oradores: Dra. Anabela Rocha, Dr. Edgar Jesus e Dr. Luís Silva |
10 de dezembro |
16h30
Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira |
| Delegação de Almada |
O Processo de Inventário da competência para os notários – Resultados? |
Abertura e Encerramento: Dra Helena Serrano e Dr. João Massano
Oradores: Dra. Ana Alface e Dr. Tiago Relva |
11 de dezembro |
15h00
Fórum Romeu Correia |
| Delegação de Cascais |
As Vicissitudes do Apoio Judiciário. Os Dois Lados da Questão |
Abertura e Encerramento: Dra Júlia Fernandes e Dr. João Massano
Oradores: Dra. Manuela Frias e Dra Sandra Franco Fernandes |
15 de dezembro |
17h30
Auditório Casa das Histórias - Paula Rego |
