Comunicado | Presidente do CDL sobre Mapa Judiciário

O mapa judiciário

Exmo.(a) Colega,

O CDL esteve representado no protesto nacional do passado dia 15 de julho.

Moveu-nos o encerramento de Tribunais e a perda de competência de muitos dos que se mantêm abertos.

Moveu-nos o facto destes encerramentos e perda de valências poder implicar a deslocalização e o encerramento de escritórios de muitos Colegas, sobretudo nas comarcas à volta da cidade de Lisboa.

Moveu-nos o facto da reorganização implicar uma elevada movimentação processual, tendo conduzido à paralisação da Justiça desde Março último, tendo como consequência um atraso que se estenderá por muitos meses e que nos parece irrecuperável.

Moveu-nos o facto de tendo em conta a elevada pendência, nos parecer insuficiente o número de Magistrados previstos na reorganização.

E, na verdade, ponderados os contras, a especialização que se anuncia, não nos pareceu contra balanço suficiente.

Contudo, o CDL não se revê na queixa crime cuja apresentação se anunciou, porquanto a reorganização judiciária pretendida pelo Ministério da Justiça consubstancia uma opção política com a qual podemos não concordar, e daí a razão de ser do protesto nacional, mas não vislumbramos fundamentação jurídica para a apresentação da queixa, estando a mesma destinada a ser arquivada.

Entendemos nesta matéria que os Advogados e a sua Ordem não podem deixar de constituir interlocutores privilegiados em matéria de Justiça, pelo que, existindo divergências de fundo com o Ministério, como acontece com o novo mapa judiciário, essas divergências devem ser resolvidas com diálogo perseverante.

Acreditamos que todos devemos ter a humildade de aprender com os erros do passado recente, no qual nos afastámos do diálogo com os nossos interlocutores, permitindo que outros protagonistas granjeassem um papel que nunca tiveram e que esteve na origem, nomeadamente, do sucessivo desaforamento da ação executiva, do desaforamento do inventário e da explosão dos meios alternativos de resolução de conflitos.

Queira o(a)s Exmo(a)s aceitar os meus melhores cumprimentos,

António Jaime Martins
Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados

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