TSF | Plataforma Citius está novamente a funcionar em pleno

O Instituto de Equipamentos da Justiça anunciou que está assegurado o «acesso pleno a todas as funcionalidades da plataforma Citius». Em reação, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público lembra que para os processos pendentes «continua a não haver plataforma para os trabalhar». Ouvem-se ainda críticas vindas da Ordem dos Advogados e do Sindicato dos Oficiais de Justiça.

A normalização definitiva não tem ainda data prevista. Mas nesta altura, cerca de metade dos processos antigos já foram transferidos para a nova versão do Citius garante o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ). A plataforma está a funcionar para todos os novos processos que dêem entrada em tribunal. Quanto aos mais antigos, a importação de processos é feita caso a caso, em função da necessidade.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público recebe esta notícia dizendo que é um «avanço» que o Citius permita, a partir de hoje, a tramitação dos processos novos, mas o sindicato sublinha que para os processos pendentes «continua a não haver plataforma para os trabalhar».

Quem também sublinha os problemas que ainda subsistem é a Ordem dos Advogados. À TSF António Jaime Martins, Presidente do Conselho Distrital de Lisboa, afirma que «dizer que o Citius está em pleno funcionamento é profundamente enganador». Sobre os processos anteriores a 15 de setembro, António Jaime Martins diz que estes estão «parados nos tribunais portugueses».

Também Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça ataca o Ministério da Justiça. Carlos Almeida afirma que «esta resposta visa mais salvar a face de alguém do que dar uma resposta ao país». O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça afirma ainda que «não se pode dizer que aquilo que agora entra [nos tribunais] vai ter resposta e o que fica para trás logo veremos».

O programa Citius entrou em rutura logo no primeiro dia do ano judicial, com a entrada em funcionamento do novo mapa judiciário.

15 de Setembro de 2014

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