A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Instituto de Ciências Juridíco-Políticas e Conselho Regional de Lisboa organizam a segunda parte da ação de formação "O (Novo) Código do Procedimento Administrativo : dois anos de vigência", que se realiza no dia 25 de outubro.
INSCRIÇÕES
centro.estudos@crl.oa.pt | T. 213 129 850
Entrada Gratuita sujeita a Inscrição Prévia
Programa10h00 | AberturaANTÓNIO JAIME MARTINS | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
10h30 - 13h00
O auxílio administrativo
RUI TAVARES LANCEIRO | Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
A invalidade dos regulamentos
PEDRO MONIZ LOPES | Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado
Os prazos procedimentais
LUÍS VERDE DE SOUSA | Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Advogado
Moderação
ANTÓNIO JAIME MARTINS | Presidente do
Conselho Regional de Lisboa
14h30 - 16h30
As comunicações prévias
JOÃO MIRANDA | Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado
A prova
PEDRO FÉRNANDEZ SANCHÉZ | Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado
As notificações
RICARDO BRANCO | Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Moderação
JOÃO MASSANO | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
16h45 - 18h30
As regras de legitimidade
FRANCISCO PAES MARQUES | Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
A invalidade dos atos administrativos
LICÍNIO LOPES MARTINS | Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
A eficácia do ato
SARA YOUNIS DE MATOS | Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Jurista do Banco de Portugal
Moderação
PAULO GRAÇA | Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa
ORGANIZAÇÃO
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Instituto de Ciências Juridíco-Políticas e Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA
Carla Amado Gomes | Ana Fernandes Neves | Tiago Serrão
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