Os dois anos de vigência da revisão da legislação processual administrativa | 28 de novembro

"Os dois anos de vigência da revisão da legislação processual administrativa" é o tema de mais uma ação de formação promovida pelo Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Instituto de Ciências Juridíco-Políticas e Conselho Regional de Lisboa sobre Direito Administrativo, que se realiza no dia 28 de novembro das 10h00 às 18h00. Entrada Livre mediante inscrição prévia.

INSCRIÇÕES
centro.estudos@crl.oa.pt | T. 213 129 850


 Programa

10h00 Abertura
Paulo Graça | Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa

10h15 | 12h30 Painel 1: Questões de jurisdição Novidades no artigo 4º do ETAF
Jorge Pação | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

A persistência da teoria da via de facto
Carla Amado Gomes | Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos e jurisdição administrativa
Francisco Paes Marques | Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Moderação
Paulo Graça | Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa

14h00 | 16h00 Painel 2: Questões gerais A relação entre o CPTA e o CPA
Ana Fernanda Neves | Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

A produção de prova no processo administrativo
Juliana Coutinho | Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

A arbitragem no CPTA
Tiago Serrão | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Moderação
Luís Alves | Jurista

16h15 | 18h00 Painel 3: Questões particulares A acção impugnatória
Marco Caldeira | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado

O contencioso pré-contratual
Pedro Melo | Mestre em Direito e Advogado

Os recursos
Ricardo Guimarães | Advogado

Moderação
Paulo Graça | Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa

Topo