O regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e dos demais entes públicos | 1 de fevereiro

O Conselho Regional de Lisboa e o Instituto de Ciências Juridíco-Políticas promovem um dia de debate sobre "O regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e dos demais entes públicos" no âmbito do Colóquio comemorativo do 10° Aniversário da Lei n.° 67/2007, de 31 de Dezembro.

Dia 1 de fevereiro das 10h00 às 18h00.

Organização
Instituto de Ciências Juridíco-Políticas  da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Coordenação Científica
Carla Amado Gomes / Tiago Serrão

Tutoria
Luís Alves

Inscrições
centro.estudos@crl.oa.pt

Consulte o Programa.

10h00 Palavras de abertura
João Massano
Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Apresentação da conferência
Tiago Serrão
Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado

10h15 Balanço e perspetivas futuras do regime
Carlos Cadilha
Conselheiro Jubilado

11h00-12h30 Âmbito de aplicação do regime
Filipa Calvão
Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Católica (Porto)

Mafalda Carmona
Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogada

Eliana Pinto
Juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Moderador:
Paulo Graça
Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa

Pausa para almoço

14h30/-16h00 A ilicitude e a responsabilidade da função administrativa
Ana Fernanda Neves
Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Dinamene Freitas
Juíza do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Marco Caldeira
Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado

Moderador
Luís Alves
Jurista

16h15-17h45 A responsabilidade administrativa pré-contratual
Eurico Gomes
Juiz do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Rui Cardona Ferreira
Advogado

Maria Ataíde Cordeiro
Advogada

Moderador
Luís Alves
Jurista

18h00 Reflexões finais
Carla Amado Gomes