Conselho Regional de Lisboa debate Regulamento de Proteção de Dados

O Conselho Regional de Lisboa, ciente da importância entrada em vigor Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) organizou, no dia 3 de maio, uma grande conferência sobre o tema com a presença de oradores especializados sobre os vários assuntos que importam à regulação e proteção de dados pessoais.

Com a aplicação prevista para 25 de maio, o RGPD tem suscitado um franco interesse junto de Advogados e Juristas. Nota disso, tem sido a generosa afluência dos colegas às ações de formação que o Conselho Regional de Lisboa tem vindo a organizar, desde o início de 2018, sobre este tema com várias Delegações da sua área territorial. Entre Janeiro e Maio foram realizadas 12 conferências.

Mais de setecentos Advogados, Advogados Estagiários, Juristas e outros profissionais assistiram às várias intervenções:

Durante a manhã, o Dr. João Massano (também Vice-Presidente do CRL) e o Dr. Pedro Simões Dias debruçaram-se sobre a figura emergente do Data Protection Officer, seguidos da intervenção Procurador da República e Coordenador do Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República, Dr. Pedro Verdelho, que alertou para os riscos inerente à guarda de dados e da análise da Dra. Magda Cocco sobre as questões do Regulamento nas empresas, em particular na ótica das obrigações de segurança.

 A parte da tarde começou com a apresentação da Dra. Isabel Bairrão sobre as implicações do RGPD na gestão dos Recursos Humanos, seguido de uma síntese da Dra. Leonor Chastre relativa às relações entre a União Europeia e países terceiros, em particular o caso do Reino Unido e dos Estados Unidos da América. Por fim, a Dra. Helena Tapp Barroso introduziu o tema do consentimento dos titulares dos dados, o Dr. Nunes Gonçalves destacou os novos direitos desses mesmos titulares e o Dr. Luís Galvão Neto desenvolveu os temas contratuais que podem surgir deste novo Regulamento.

Todos os painéis foram seguidos de um amplo debate sobre os assuntos apresentados. O Conselho Regional de Lisboa anunciou ainda que se encontra a organizar um curso aprofundado sobre o Data Protection Officer.

Aceda aqui às apresentações disponibilizadas pelos oradores.

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