CONVOCATÓRIA - Eleições Triénio 2023-2025 | 28, 29 e 30 de novembro de 2022

CONVOCATÓRIA

Nos termos do disposto nos artigos 13.º, n.ºs 1 e 2, 14.º, 51º, n.ºs 1 e 2 – al. b), 52º e 55.º, n.º 1, al. g), todos do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), aprovado em anexo à Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, e, bem assim, dos artigos 1º, n.ºs 2 e 3, 2º e 16º, n.º 1, todos do Regulamento Eleitoral (RE), Regulamento n.º 624/2019, aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, de 29 de julho, publicado no Diário da República, 2ª Série, em 8 de agosto, convoco a Assembleia Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, para votação e eleição por recurso ao voto eletrónico nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2022, cuja Comissão Eleitoral foi, nos termos do n.º 1 do artigo 3º do RE, constituída por deliberação do Conselho Geral de 9 de Setembro de 2022.

A votação tem início às 0h00m (zero horas) do dia 28 de novembro de 2022, encerrando-se às 20h00m (vinte horas) do dia 30 de novembro de 2022, funcionando, no último dia de votação, mesas de apoio ao ato eleitoral, entre as 10h00m (dez horas) e as 19h00m (dezanove horas), na sede da Ordem dos Advogados, sita no Largo de São Domingos, n.º 14, 1º, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ordem de Trabalhos
- Eleição do Conselho Regional de Lisboa para o Triénio 2023-2025;
- Eleição do Conselho de Deontologia de Lisboa para o Triénio 2023-2025.

Lisboa, 23 de setembro de 2022

O Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados,
João Massano

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