Caros Colegas,
Chegou ao conhecimento do Conselho de Deontologia de Lisboa que vêm sendo proferidos despachos a indeferir requerimentos para a realização de diligências usando os meios de comunicação à distância, designadamente através da plataforma WEBEX, que os Tribunais têm feito uso desde Março de 2020, ou para o adiamento da diligência agendada, em situações que não têm ínsitas carácter de excepcionalidade que imponha a realização presencial.
Deste modo, tendo os Advogados visados requerido, fundadamente, o adiamento ou a realização da diligência por meios alternativos, obtido despacho de indeferimento e informado o Tribunal da razão da sua ausência, este Conselho não instaurará processos disciplinares aos Advogados em causa.
Mais se dá nota que em todas as situações que chegarem a este Conselho, será dado conhecimento aos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público.
A manutenção da actividade judiciária não pode ter como custo a saúde e a segurança dos Advogados, pelo que se impõe bom senso e cooperação recíproca entre todos os agentes judiciários.
Desejando a todos os Colegas saúde e prudência, subscrevo-me com cordiais cumprimentos.
Alexandra Bordalo Gonçalves
Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa
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