Comunicado - Conselho de Deontologia de Lisboa

Comunicado do Conselho de Deontologia de Lisboa

Caros Colegas,

Serve o presente para vos informar sobre o estado da tramitação processual no Conselho de Deontologia de Lisboa, à data de 30.06.2021.

Assim, desde o início do ano deram entrada 491 participações.

Foram objecto de arquivamento 419 Apreciações Liminares.

Foram julgados 171 processos, tendo sido arquivados 10 processos de inquérito e julgados 161 processos disciplinares. Destes, 95 foram arquivados e 66 com aplicação de pena.

As penas aplicadas foram 17 advertências, 22 censuras, 26 multas (entre 500,00€ e 10.000,00€), 1 suspensão e ainda 3 sanções acessórias de restituição de quantias e documentos
Mais se informa que já foram retomadas as audiências públicas.

Os serviços mantêm-se em funcionamento ininterrupto, com as contingências de funcionamento impostas pela situação pandémica, e com a falta de meios que subsiste. Mas, continuaremos a desenvolver todos os esforços para dar o devido andamento aos processos, imprimindo a necessária celeridade à sua tramitação, sendo de louvar o esforço e empenho dos Funcionários e Colaboradores do CDL.

Desejando a todos os Colegas saúde e prudência, subscrevo-me com cordiais cumprimentos.

Alexandra Bordalo Gonçalves
Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa

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