Reforma do Código de Processo Civil de 2013 quanto à matéria de facto e à prova

No dia 3 de Julho, o Conselho Distrital de Lisboa promove a conferência sobre a Reforma do Código de Processo Civil de 2013 quanto à matéria de facto e à prova, que decorre no Auditório da Faculdade de Medicina Dentária a partir das 15h00.

Os temas abordados incluem a função dos factos nos articulado, a petição inicial e os seus factos constitutivos e factos indiciários, a contestação, com especial enfoque na impugnação e excepção peremptória, bem como a reapreciação da prova e fundamentação da decisão de facto pelo tribunal de recurso e o novo regime da renovação da produção da prova e da produção de novos meios de prova pelo Tribunal da Relação. Conheça os oradores.

INSCRIÇÕES:
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