Competências do CDL
O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados serve diariamente todos os cidadãos, todos os advogados e advogados-estagiários e todas as Delegações da Ordem dos Advogados do Distrito Judicial de Lisboa.
Conheça-nos melhor em www.oa.pt/lisboa, visite-nos ou escreva-nos para a Rua dos Anjos, 79-A, 1150-035 Lisboa e contacte-nos através do telefone 21 312 98 78, do fax 21 353 40 61 e do endereço de email presidencia@cdl.oa.pt.
O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, entre muitas outras actividades em prol da advocacia e da cidadania, assegura:
- Toda a preparação dos processos de inscrição dos advogados-estagiários e dos advogados;
- A formação inicial e complementar dos advogados estagiários, incluindo a formação online e a execução da avaliação e toda a logística dos exames de acesso e das provas nacionais;
- A gestão do sistema de apoio judiciário e a resolução das principais vicissitudes, designadamente referentes a escalas presenciais, nomeações, substituições, escusas de patronos e defensores;
- A formação contínua programada exclusivamente para advogados e advogados estagiários sobre temáticas diversas, parte dela inteiramente gratuita;
- Todos os processos de combate à procuradoria ilícita e acções de sensibilização junto de advogados, magistrados, funcionários, parceiros e cidadãos, como a campanha “Consulte um Advogado – não faça direito por linhas tortas”;
- O acompanhamento de todas as diligências judiciais a escritórios de advogados e de sociedades de advogados, designadamente, buscas, penhoras, despejos, arrolamentos e apreensões.
- Toda a instrução e decisão, em primeira instância, dos processos de pedido de quebra e de dispensa de sigilo;
- A formulação de pareceres estruturantes e a prestação de informações simples sobre questões profissionais;
- Toda a gestão do Centro de Arbitragem de Lisboa (CAL), do Edifício Solidário, dos gabinetes de consulta jurídica e do ponto de acesso ao direito;
- O acompanhamento da actividade dos Delegados nos Tribunais de Lisboa;
- Todas as mediações de conflitos e resolução de desinteligências entre advogados e sociedades de advogados da área do Distrito;
- Elaboração dos Relatórios da Justiça que analisam e avaliam o estado dos serviços de justiça no Distrito Judicial de Lisboa e apresentam propostas para a resolução das situações mais complexas;
- Disponibilização de informação útil para o cidadão e reencaminhamento para outras entidades nos Pontos de Acesso ao Direito (CDL e Palácio da Justiça);
- Publicação de anúncios de estágio e emprego no Centro de Formação On-Line e a gestão da Bolsa de Oportunidades;
- Concessão de benefícios profissionais, familiares e pessoais a advogados e advogados estagiários através de protocolos firmados com entidades terceiras;
- A gestão do Centro de Informação e Documentação no Palácio da Justiça, em colaboração com a Biblioteca da Ordem dos Advogados;
- Organização do Dia da Consulta Jurídica, da Semana Advogar pela Cidadania e dos Jogos de Direito;
- Disponibilização de informação actual e relevante no site do Conselho e nas newsletters de Formação e Flash e
- Acompanhamento da actividade e apoio às iniciativas das Delegações da Ordem dos Advogados.
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