Agenda do CR

06-11-2006
Dia 19 de Outubro de 2006
 

Hora:21:00
Local:CDL

Ordem de Trabalhos

1 - Aprovação de pareceres;
2 - SinOA e apoio judiciário: delegação de poderes;
3 - Colaboração do CDL no âmbito dos seguintes projectos:
implementação de gabinetes de consulta jurídica nos estabelecimentos prisionais e realização do inquérito aos estabelecimentos prisionais e aos reclusos;
4 - Deliberação sobre o modo de nomeação dos representantes da OA para as CAM (Comissões Arbitrais Municipais)
5 - Informações.


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