Formulário aplicável ao Curso de Estágio de 2015 e subsequentes
Formulário aplicável ao Curso de Estágio de 2015 e subsequentes
INSCRIÇÃO COMO ADVOGADO (Art. 36º n.º 1 e 2 do Regulamento nº 913-A/2015 de 28 de dezembro e Art. 199º do Estatuto da Ordem dos Advogados)
Documentos a entregar nos 30 dias úteis a contar da data da publicação da aprovação na Prova de Agregação, sob pena de cancelamento da inscrição.
1) Norma de requerimento de inscrição como Advogado, conforme norma em anexo;
2) 4 Fotografias iguais e a cor tipo passe;
3) Certidão do Registo de Nascimento (6 meses de validade);
4) Certificado de Registo Criminal (3 meses de validade);
5) Certificado de Licenciatura (excepto se já o tiver entregue no acto de inscrição como Advogado Estagiário);
6) Declaração sobre o não exercício de quaisquer funções incompatíveis com o exercício da Advocacia;
7) Declaração sobre Recolha de dados para Informatização;
8) Declaração sobre eliminação da documentação não essencial;
9) Cédula Profissional de Advogado Estagiário;
10) Bilhete de Identidade e Número de Identificação de Fiscal ou Cartão de Cidadão (entrega de fotocópia e exibir originais).
AS INSCRIÇÕES SÓ SERÃO ACEITES MEDIANTE A ENTREGA DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.
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EMOLUMENTOS
(a pagar no acto da Inscrição conforme Deliberações do Conselho Geral nº 2332-A/2015)
Inscrição de advogado
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300,00€ |
(Esta importância pode ser liquidada em numerário, cheque ou M.B.)
Aconselha-se o Candidato a Advogado a consultar a Deliberação nº 2332-A/2015 do Conselho Geral - Tabela de Emolumentos e Preços - em vigor para o Curso de Estágio de 2015 e subsequentes.
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