Leia o Comunicado do Conselho Distrital de Lisboa sobre o Regime excepcional relativo à suspensão dos prazos e ao justo impedimento (Decreto-Lei n.º 150/2014, 13.10).
Neste momento, somos nós, Advogado(a)s, tantas vezes injustamente apontados como responsáveis pelos atrasos do sistema judicial, que estamos a assegurar a continuidade da tramitação processual, não só praticando os actos em papel, mas procedendo às notificações entre nós dos actos praticados.
O Presidente do Conselho Distrital de Lisboa, Dr. António Jaime Martins, pronuncia-se sobre o CITIUS, o reconhecimento do justo impedimento e a prática dos actos em papel no âmbito do novo mapa judiciário.
"Estão a ser convocados por alguns dos novos Presidentes, Coordenadores e Administradores dos Tribunais os membros das Delegações da Ordem dos Advogados para lhes ser transmitido que pretendem “ocupar” – porque é disso mesmo que se trata - as “Salas dos Advogados” nos Palácios de Justiça."
O novo mapa judiciário e a indisponibilidade da plataforma citius.
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