O Conselho Regional de Lisboa (CR Lisboa) da Ordem dos Advogados reuniu no passado dia 6 de julho, com a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, para debater o futuro da Previdência dos Advogados, a revisão das tabelas do apoio judiciário e os atropelos aos direitos da classe.

Dando nota do conteúdo de algumas declarações proferidas perante órgãos de comunicação social, com a nota prévia e final das mesmas terem sido autorizadas pelo Presidente do Conselho regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, cumpre esclarecer:

O Conselho Regional de Lisboa vai reunir no próximo dia 6 de julho, com a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, para debater o futuro da Previdência dos Advogados, a revisão das tabelas do apoio judiciário e os atropelos aos direitos da classe.

No exercício de uma das suas competências estatutárias, o CRLisboa instaurou, no ano de 2020, um processo de procuradoria ilícita e uma providência cautelar para abstenção de conduta, contra o responsável pelas páginas do Facebook e Instagram com a designação “SOS MULTAS”.

Foi reportada ao Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados uma situação em que a um Ilustre Colega, no exercício da sua atividade profissional, foi exigida a junção de uma procuração pelo Departamento Administrativo de Colaboradores, Direção de Recursos Humanos do Banco Millennium BCP. 

As escalas presenciais de Advogados nos tribunais de Lisboa não respeitam, muitas vezes, as elementares regras de higiene e segurança devidas para combater o surto de covid-19. 

Comemora-se hoje, dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher. Neste dia especial, o segundo no decurso do meu mandato, dirijo-me a vós, em meu nome pessoal e em nome do Conselho Regional de Lisboa, de modo a sublinhar a importância deste dia e o quanto este dia representa para vós, mas também para todos nós.

Transportadora aérea impediu trabalhador de se fazer acompanhar por advogado nas negociações com vista à revogação do contrato de trabalho.

Evitar clivagens, unir esforços e criar uma frente de batalha tão forte quanto possível. Só assim conseguiremos fazer valer os nossos direitos e defender a nossa integridade profissional contra os constantes ataques de que somos alvo.

O representante do Conselho Regional de Lisboa na Conselho Geral da CPAS, vem, conforme oportunamente requerido durante a reunião deste Conselho, de 17.02.2021, apresentar declaração de voto do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.