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Foram encontrados
370
resultados.
Sigilo Profissional
Rui Souto
Conselho Regional
16-09-2013
Incidente processual de quebra do sigilo profissional
Sandra Barroso
Conselho Regional
06-08-2013
Legitimidade da escusa para depor – Artigo 135º n.ºs 1, 2 e 4 do Código de Processo Penal e Artigo 87º do EOA.
Sandra Barroso
Conselho Regional
10-04-2013
Legitimidade da escusa para depor
Sandra Barroso
Conselho Regional
26-02-2013
Legitimidade da escusa para depor
Sandra Barroso
Conselho Regional
05-02-2013
Sigilo Profissional
Rui Souto
Conselho Regional
30-01-2013
Sigilo profissional
Rui Souto
Conselho Regional
22-01-2013
Informação e Publicidade: Artigo 89º do EOA.
Lei dos Actos Próprios dos Advogados e Solicitadores: Lei n.º 49/2004, de 24 de Agosto.
Sandra Barroso
Conselho Regional
18-12-2012
Legitimidade da escusa para depor – Artigo 135º n.ºs 1, 2 e 4 do Código de Processo Penal e Artigo 87º do EOA
Sandra Barroso
Conselho Regional
11-12-2012
Segredo Profissional
Sandra Barroso
Conselho Regional
05-11-2012
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