Segredo Profissional

Sandra Barroso

Conselho Regional

31-10-2012

Legitimidade da escusa para depor – Artigo 135º n.ºs 1, 2 e 4 do Código de Processo Penal e Artigo 87º do EOA.

Sandra Barroso

Conselho Regional

25-09-2012

Conflito de Interesses

Sandra Barroso

Conselho Regional

20-08-2012

Domicílio Profissional – Artigo 86º, al. h) do EOA.
Placa ou tabuleta identificativa do escritório – Artigo 89º, n.º 2, al. n) do EOA.

Sandra Barroso

Conselho Regional

31-07-2012

Artigo 74º, n.º 1 do EOA.

Sandra Barroso

Conselho Regional

31-07-2012

Conflito de Interesses

Rui Souto

Conselho Regional

05-07-2012

Contrato de Trabalho
Incompatibilidade

Rui Souto

Conselho Regional

03-07-2012

Segredo Profissional

Sandra Barroso

Conselho Regional

17-02-2012

Conflito de Interesses

Rui Souto

Conselho Regional

14-02-2012

Segredo Profissional
Legitimidade da escusa para depor – artigo 135º, n.ºs 1, 2 e 4 do Código de Processo Penal.

Sandra Barroso

Conselho Regional

12-12-2011