Assembleia Geral - Votação do Orçamento para 2010

Assembleia Geral - 30 de Novembro pelas 14h00 - Votação do Orçamento para 2010

A participação do maior número de Colegas, seja ela presencial – apesar da pouca oportunidade do dia e hora escolhidos – seja através de outro Colega para o efeito devidamente mandatado por procuração (versão correio electrónico e versão carta) – de acordo com as regras entretanto estatuídas, é de extrema importância, pois trata-se de deliberar sobre o Orçamento da nossa Casa Comum para o ano de 2010.

Do que vier a ser deliberado já na próxima segunda-feira dependerá muito daquilo que a nossa Ordem nos poderá proporcionar a todos, desde a formação (inicial e contínua) até à auto-regulação (através da jurisdição disciplinar), sem esquecer um alargado conjunto de iniciativas de natureza profissional, social e cultural que têm nos Colegas a sua única razão de ser.

O Conselho Distrital de Lisboa tem assumido, com grande sacrifício, e com a crescente redução dos meios de que dispõe, todas as suas competências.

Recordamos que nos tempos mais recentes a Ordem dos Advogados tem vivido sem que as Contas do Conselho Geral relativas ao exercício de 2008 tenham sido aprovadas, o mesmo se dizendo do Orçamento relativo ao ano em curso (2009), cabendo contudo aqui referir que idênticos documentos, mas desta feita relativos ao Conselho Distrital de Lisboa, foram sempre aprovados nos termos e prazos estatutários em Assembleias Distritais oportunamente realizadas.

A proposta de Orçamento do Conselho Geral para 2010, tal como foi publicitada, não serve os interesses da Ordem e dos Advogados Portugueses, colocando em grave risco a saúde financeira da nossa Casa Comum, havendo o justo receio de – a ser aprovado tal como consta da proposta – a Ordem (e em particular os Conselhos, designadamente os Distritais, e também as Delegações, mas sobretudo os Conselhos de Deontologia) não ter condições objectivas para funcionar com um mínimo de dignidade e de poder continuar a assegurar as atribuições que lhe compete exercer à face do nosso Estatuto.

O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados

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